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sexta-feira 25 de setembro de 2026

Câmara Mirim de Penha aprova quatro anteprojetos de lei

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A Câmara Mirim de Penha realizou, na tarde desta quinta-feira (24), sua 5ª Reunião Ordinária Mirim de 2026, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Legislativo Penhense. A atividade contou com a presença de coordenadores das escolas participantes, familiares, servidores da Escola Legislativa Popular, responsável pelo projeto, e dos vereadores Diego Matiello (MDB), presidente da Câmara, Osmauro Fassbinder (PL), vice-presidente, Professor Zaca e Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão.

Durante os pronunciamentos, os vereadores mirins defenderam novamente a alteração do Regimento Interno Mirim para permitir a reeleição dos representantes nas escolas.

Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade quatro projetos de lei elaborados pelos próprios estudantes, que serão encaminhados à Mesa Diretora como anteprojetos de lei. As propostas tratam da criação da Semana Municipal da Conscientização Ambiental nas escolas, dos uniformes escolares, da implantação do Programa Jovem Aprendiz Escolar e da limpeza das praias e melhoria da qualidade de vida.

Após análise e eventual aprovação pelo Plenário da Câmara de Vereadores, as propostas poderão seguir os trâmites legislativos para se tornarem leis municipais.

As atividades da Câmara Mirim seguem até o final do ano, com ações de formação e a participação dos jovens parlamentares no Encontro Estadual de Vereadores Mirins, que será realizado em Florianópolis.

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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