A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras realizou, nesta terça-feira (29), a 37ª sessão ordinária, marcada pela aprovação da LDO de 2027, regulamentação das emendas impositivas e aprovação, em segunda votação, do programa “Meninos Conscientes, Meninas Protegidas”. A sessão também teve a convocação do secretário municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a Atenção Primária.
INDICAÇÃO
A vereadora Dalva Teixeira dos Santos (PSD) apresentou a Indicação nº 167/2026, que solicita à Prefeitura de Balneário Piçarras a disponibilização de um colchonete sob medida para crianças de colo no balcão de triagem da UBS do bairro Nossa Senhora da Paz. Segundo a justificativa, a medida atende a uma solicitação dos usuários e busca oferecer mais conforto e segurança às crianças durante a triagem, além de facilitar o trabalho dos profissionais e proporcionar maior tranquilidade aos pais e responsáveis.
SECRETÁRIO DE SAÚDE É CONVOCADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
O parlamento piçarrense aprovou o Requerimento nº 078/2026, que convoca o secretário municipal de Saúde para comparecer a uma sessão ordinária e prestar esclarecimentos sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) no município.
Entre as informações solicitadas estão o número de UBSs e equipes em funcionamento, quantidade de profissionais, população atendida, cobertura da Estratégia Saúde da Família, número de consultas e procedimentos, tempo de espera, indicadores, recursos destinados à área e principais dificuldades enfrentadas pela Secretaria.
O requerimento também pede que relatórios e documentos utilizados na apresentação sejam encaminhados previamente à Câmara. A medida, segundo os autores, busca ampliar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos à população.
O documento é assinado pelos vereadores Lucas Maia (MDB), Adriana Ana Fortunato (PSDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD), João Forte (PSDB), Bira Andrade (MDB), Robson Bigo (PL), Gleber Silveira (PL), Jorge Luiz (MDB) e Maikon Rodrigues (PL).
PROJETO “MENINOS CONSCIENTES, MENINAS PROTEGIDAS” É APROVADO EM SEGUNDA
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (L) nº 019/2026 que propõe a criação do programa “Meninos Conscientes, Meninas Protegidas” em Balneário Piçarras. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo e busca promover o respeito, a cultura de paz e a prevenção da violência contra a mulher.
A proposta prevê ações preferencialmente na rede municipal de ensino, como palestras, oficinas, debates, campanhas e atividades pedagógicas sobre respeito, igualdade, empatia, resolução pacífica de conflitos e relações saudáveis.
O projeto também institui a Semana Municipal “Meninos Conscientes, Meninas Protegidas”, a ser realizada anualmente, preferencialmente em março, em alusão ao Mês da Mulher. A proposta é assinada pelos vereadores Adriana Drica (PSDB), Dalva Teixeira (PSD), Jorge Luiz da Silva (MDB) e Matheus Cunha (MDB). O projeto segue para sanção do Executivo.
APROVADA LDO DE 2027
A Câmara aprovou por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, define prioridades e metas da administração municipal, além de regras para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as bases para a elaboração do orçamento municipal e deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O projeto prevê que as metas e prioridades definidas para 2027 terão precedência na alocação dos recursos da Lei Orçamentária, sem limitar a programação das despesas previstas no PPA.
Entre as diretrizes previstas estão medidas relacionadas à transparência da gestão fiscal, equilíbrio das contas públicas, controle dos custos e avaliação dos resultados dos programas municipais. O texto também estabelece regras para despesas com pessoal, dívida pública, investimentos e manutenção dos serviços.
A proposta prevê ainda mecanismos de contenção de despesas caso o comportamento da receita comprometa as metas estabelecidas. Entre as medidas está a possibilidade de limitação de empenhos, incluindo a redução de investimentos programados, despesas de manutenção e horas extras.
Outro ponto definido pelo projeto é o prazo para encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O Executivo deverá enviar a proposta à Câmara até 15 de outubro de 2026, que deverá apreciá-la e devolvê-la para sanção até o encerramento do exercício financeiro. O projeto segue para sanção do Executivo.
EMENDAS IMPOSITIVAS SÃO REGULAMENTADAS NA LDO
Em votação única e por unanimidade foi aprovada a Emenda Aditiva nº 001/2026, que acrescenta o capítulo VII ao Projeto de Lei Ordinária (E) nº 035/2026, e regulamenta as emendas impositivas individuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A proposta estabelece um montante global de R$ 4,18 milhões para as emendas individuais, dividido igualmente entre os 11 vereadores. Com isso, cada parlamentar terá um limite de R$ 380 mil para destinação por meio das emendas.
Cada emenda deverá ter valor mínimo de R$ 30 mil. Do limite individual de cada vereador, pelo menos 50%, equivalente a R$ 190 mil, deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
O texto também estabelece que, no mínimo, 50% do limite individual seja destinado a despesas de investimento. A execução das emendas será obrigatória, salvo nos casos de impedimento de ordem técnica previstos na legislação.
A emenda foi assinada pelo presidente da Câmara, Bira Andrade (MDB), pelo relator, Maikon Rodrigues (PL), e pelo secretário, Jorge Luiz da Silva (MDB).
TRIBUNA LIVRE
Gleber Silveira (PL) relatou o caso de uma mulher que procurou seu gabinete após uma situação considerada grave envolvendo o uso de um veículo de aplicativo. Segundo o vereador, o caso recebeu atendimento jurídico por meio de seu assessor e também passou a ser acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. O vereador agradeceu à presidente da Procuradoria pela condução do caso e informou que a mulher receberá assessoria jurídica. Ele também relembrou a criação da legislação municipal voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, a Lei “Daiane Simão da Costa – Mulher Segura, Tarefa de Todos”. Durante o discurso, destacou que a violência não se limita à agressão física, podendo envolver também ofensas verbais, palavras de cunho ofensivo e difamação nas redes sociais. Segundo o parlamentar, o caso será levado às instâncias necessárias para que os fatos sejam analisados conforme a legislação e sirvam de exemplo para evitar situações semelhantes no município.
João Forte (PSDB) questionou a falta de documentos relacionados ao programa Bolsa Atleta na Secretaria de Esportes. Segundo ele, a resposta a um requerimento apontou a ausência de atas das reuniões da comissão de análise entre 2022 e 2025, relatórios de prestação de contas de beneficiários de 2022 e informações sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. O vereador afirmou ter localizado parte das informações no Diário Oficial dos Municípios e defendeu que os documentos estejam disponíveis na Secretaria de Esportes para fins de transparência e fiscalização, já que o programa envolve recursos públicos. Ele anunciou que apresentará um novo requerimento cobrando o envio dos dados que não foram fornecidos.
Na segunda parte do discurso, o parlamentar também chamou atenção para os problemas de mobilidade urbana no bairro Itacolomi, especialmente nos horários de pico. Ele relatou congestionamentos frequentes e defendeu a criação de uma nova via, com a extensão da Avenida Emanoel Pinto, mediante os estudos e desapropriações necessários, como alternativa para desafogar o trânsito. O vereador pediu que as secretarias municipais responsáveis avaliem a situação e priorizem projetos para melhorar a mobilidade no bairro, destacando que os congestionamentos, antes mais comuns durante o verão, atualmente ocorrem ao longo de todo o ano.
Bira Andrade (MDB) destacou a importância das eleições do próximo domingo, dia 4, pedindo aos eleitores uma reflexão antes da escolha dos candidatos e defendendo que a população considere os históricos e propostas dos concorrentes.
O parlamentar também ressaltou o diálogo entre a Câmara e o Executivo, mencionando reuniões de vereadores com secretários e prefeitos para discutir projetos relacionados a educação, obras, investimentos e segurança pública. Segundo ele, o objetivo é aproximar as demandas da população das decisões do município.
Na área da segurança pública, o vereador elogiou o trabalho da Secretaria de Segurança destacando a realização do teste físico dos candidatos aprovados no concurso da Guarda Municipal. Como exemplo de atuação da pasta, citou uma ocorrência em que agentes recuperaram um portão furtado e o mantiveram sob custódia.
Por fim, o vereador falou sobre a importância do esporte para o turismo e a economia local, citando eventos realizados no município. Segundo ele, competições esportivas atraem visitantes, movimentam hotéis e comércio e ajudam a divulgar a cidade. O parlamentar defendeu ainda mais investimentos no esporte amador e de alto rendimento, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.
