Através de uma dispensa de licitação, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras contratou o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para realizar seu concurso público. O contrato foi publicado no último dia 24 de outubro e a expectativa é de que o edital seja lançado em 30 dias – a contar da assinatura do contrato.
De acordo com o contrato, o IBAM vai promover provas para contração de auxiliar de serviços gerais; analista legislativo; assistente de comunicação social; contador legislativo; motorista legislativo; procurador legislativo; técnico administrativo 1; técnico administrativo 2; e, tesoureiro legislativo.
A previsão é de que as provas sejam realizadas em janeiro e a nomeação dos aprovados no mês de fevereiro. Como pagamento, o IBAM receberá a integralidade do valor das inscrições de até 1.500 candidatos. Caso o número de inscritos ultrapasse esta previsão, o IBAM reverterá à Câmara 15% do valor excedente.
Hoje, a nova estrutura organizacional da Câmara permite o preenchimento de até 32 cargos: 16 por concurso público e 16 comissionados. Nem todos os cargos por concurso serão preenchidos, já adiantou a presidência do Legislativo. Na ala de comissionados, atualmente há 15 funcionários.
O concurso público vai ao encontro de decisão judicial que estipulou prazo de 4 meses para que a presidência regularizasse as contratações de funcionários. Na ocasião, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, acatou a antecipação de tutela em ação civil pública movida pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria.
A ação foi deflagrada em virtude de o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no ano passado e pautado na realização do concurso público, não ter ganho real aplicabilidade. A atual presidência, sob a tutela de João Bento de Moraes (PSDB), promoveu uma reforma administrativa e precisou exonerar funcionários para cumprir a decisão.
Esse será o terceiro concurso público da história da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras. O primeiro foi realizado em 1989, durante a gestão do presidente Bento Tolentino. Na ocasião, 4 servidores foram efetivados. Destes, apenas Arilton Geremias e Cleonice Mello seguiram carreira e se aposentaram após anos de serviço pelo parlamento piçarrense. Em 2006, mais dois funcionários foram efetivados, mas pediram exoneração pouco tempo depois.
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental Completo
R$ 1.200,00 (40h)
Analista Legislativo
Nível Superior em Direito ou Ciências Políticas
R$ 3.500,00 (40h)
Assistente de Comunicação Social
Nível Superior em Comunicação Social; ou Jornalismo; ou Ciências Políticas; ou Relações Públicas
R$ 2.500,00 (40h)
Contador Legislativo
Nível Superior em Ciências Contábeis, Registro no CRC e experiência mínima de 2 anos.
R$ 2.500,00 (20h)
Motorista Legislativo
Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A e B.
R$ 1.700,00 (40h)
Procurador Legislativo
Nível Superior em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e experiência mínima de 2 anos
R$ 3.000,00 (20h)
Técnico Administrativo 1 (Especialidade: compras, arquivo, almoxarifado e patrimônio)
Ensino Médio Completo
R$ 1.800,00 (40h)
Técnico Administrativo 2 (Especialidade: ouvidoria, recepção)
Ensino Médio Completo
R$ 1.500,00 (40h)
Tesoureiro Legislativo
Nível Superior em Economia ou Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Curso Técnico em Ciências Contábeis com Registro no Respectivo Órgão de Classe
R$ 3.500,00 (40h)
