Números do Portal da Transparência revelam que, em 2016, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras gastou mais de R$ 71 mil com a compra de equipamentos para informatizar o sistema de votação do parlamento. Por meio de licitação, tablets, televisor e um software foram adquiridos para que os vereadores pudessem votar de forma eletrônica. Apesar dos gastos, o sistema nunca chegou a ser utilizado no ano passado.
A Câmara comprou 13 “tablets fixos na mesa” por R$ 41.600,00 – sendo o valor unitário de R$ 3.200,00. Os tablets – da marca Nerl Ml Ay (made in China) de 9,6 polegadas, funcionam com o sistema Android e possuem 4 gigas de espaço em memória interna – teriam a função registrar virtualmente o voto de cada um dos onze vereadores do parlamento piçarrense. Os outros dois tablets são sobressalentes, reservados para possíveis imprevistos. Os aparelhos adquiridos pelo parlamento têm um ano de garantia.
O tablet foi vendido com uma caixa de aço, para ser fixada na mesa, leitor de digital e uma micro câmera de filmagem. Na mesma licitação de pregão presencial número 1/2016, a Câmara de Vereadores comprou um software para votação dos requerimentos parlamentares e projetos de lei. O valor do programa foi de R$ 15.000,00. A atual legislatura garantiu que tal sistema não funcionou corretamente e precisou ser substituído.
R$ 56.600,00 foram pagos a empresa vencedora do certame, localizada cidade de Pinhais (PR). Dados do Portal da Transparência detalham que os tablets foram pagos em duas parcelas: R$ 11.266,66 no dia 24 de novembro e R$ 30.333,34 em 22 de dezembro. Nestas mesmas datas, o parlamento municipal quitou as notas fiscais do software, sendo R$ 7.600,00 a primeira e R$ 7.400,00 a segunda.
O processo licitatório, promovido na legislatura passada, previa uma compra global em um único certame. De acordo com o edital – tornado público somente este mês pela atual legislatura em atendimento a Lei de Acesso de Informação, solicitado pelo Ministério Público – R$ 166.679,43 estariam disponíveis para “aquisição de cadeiras para o plenário, combustível, computadores, equipamento para o painel eletrônico, software, tablet, prestação de serviço de divulgação institucional e contrato de manutenção para as sessões”.
A mesma empresa venceu um contrato para manutenção dos tablets. Seriam R$ 650 mês, totalizando R$ 7.800,00 ao ano. Esse contrato foi rescindido em abril deste ano pelo atual presidente, João Bento de Moraes (PSDB), que se recursou a pagar por um serviço que não vinha sendo prestado. Por meio da notificação de número 03, a Câmara explicou as razões que a levaram romper o contrato, citando uma série de defeitos e ainda que pediu a troca da caixa de aço (suporte dos tablets) – que impossibilitava o desligamento do aparelho – sendo que a empresa recusou-se a trocar gratuitamente.
A compra do painel eletrônico também fez parte do processo de informatização do sistema de votação, e foi vencida por uma empresa da cidade vizinha de Penha. Ao custo de R$ 14.600,00, um televisor de 75 polegadas foi comprado. Sites de compra apontam tal valor como dentro da média do mercado eletrônico. No total, a primeira etapa da informatização das votações custou R$ 71.200,00 aos cofres públicos.
Para que o sistema de votação informatizada funcionasse, a atual legislatura precisou gastar mais R$ 7.840,00 (sem incluir novos suportes para os tablets em acrílico), além dos R$ 71.200,00 já aplicados, totalizando R$ 79.040,00 para fins eletrônicos. O valor condiz com a aquisição de um novo software, instalação, treinamento dos vereadores. O sistema começou a funcionar no início da atual legislatura, registrando publicamente a opinião de cada parlamentar na matéria que tramita no parlamento.
Com indícios de descumprimento dos princípios que regem a utilização de recursos públicos, o atual presidente, João Bento, afirmou que o processo licitatório realizado pela legislatura passada será analisado e que se houver indícios de ilegalidade tomará as medidas necessárias.
Nico se defende e pede abertura de CPI na Câmara e investigação do Ministério Público sobre suas contas
O ex-presidente da Câmara, Antônio Luiz Beduschi (PT), o Nico, rebateu os números. Ele afirmou que os tablets custaram R$ 3.200,00 – cada – por conta de um sistema virtual especial para votações parlamentares, além do aparato de fixação e identificação de cada vereador. Ele também protocolou, dia 3, pedido para que o atual presidente do parlamento abra uma CPI para investigar todas as compras realizadas entre 2015 e 2016. O mesmo ofício foi entregue ao Ministério Público do Estado (MP/SC), requerendo investigação por parte da promotoria.
“Não é um tablet para joguinhos. O valor é mais elevado por conta do sistema especial que precisou ser instalado no equipamento. Além disso, havia identificação digital e câmera para que a população pudesse acompanhar a imagem do vereador”, explicou Nico, que atualmente está como assessor parlamentar do vereador Ademar de Oliveira (PT). Buscando elucidar a questão, ao qual define como “fofoca política”, o ex-presidente do biênio passado requereu investigações formais sobre si.
“Eu não estou preocupado com a investigação. Estou preocupado com a fofoca. Porque estão pensando em queimar nomes para daqui três anos e isso eu não admito”, completou. Nico aguarda a instauração da CPI na Câmara e também um possível inquérito na 1º Vara do MP/SC para esclarecer a compra. “Eu quero essas investigações. Não quero passar por ladrão por conta de R$ 10 mil, R$ 20 mil”, reforçou. “Peço para que os vereadores me façam esse favor e analisem minhas contas”, solicitou Nico.
O ex-presidente garantiu, ainda, que o sistema não foi utilizado porque os vereadores da legislatura passada não tiveram interesse. “Como era final de mandato (meados de outubro), e apenas três haviam se reelegido, eles (ex-vereadores) optaram por não fazer o treinamento e por isso o sistema não foi ligado. Foi uma decisão coletiva. Eu consultei todos”, categorizou Nico. “Mas estava tudo instalado”, detalhou.
“Eu não fiz a licitação. Eu pedi para a Prefeitura fazer, pregão presencial. Apareceu três empresas, se não me falha memória, e foram discutir preço”, categorizou Nico. O pedido teria sido feito por conta da ausência de equipe técnica dentro do parlamento para coordenar licitações. “Minha situação é muito tranquila com relação a isso”, finalizou o ex-presidente, observando ainda que há manobras políticas sendo articuladas para tentar denegrir seu nome.
Citada pelo ex-presidente, a Prefeitura de Balneário Piçarras afirmou que somente cuidou das questões legais sobre as empresas participantes do certame, detalhando que apenas “cedeu os funcionários para receber, analisar e julgar a habilitação das empresas. A elaboração do termo de referência, orçamentos e pesquisa de preços foi realizada pela Câmara de Vereadores”.
A reportagem entrou em contato com a empresa vencedora do processo licitatório. Mas ninguém atendeu às ligações e até o fechamento da edição os e-mails por maiores detalhes sobre as vendas não foram respondidos.
