Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei – de autoria da Prefeitura – que regulamenta a Unidade de Pronto Atendimento 24h, incluindo-a no serviço essencial da Rede de Atenção às Urgências. Esse é o primeiro passo para futura obtenção de recursos financeiros para custeio das atividades através do Ministério da Saúde.
O projeto regulamenta a principal unidade de atendimento emergencial em consonância com a Rede de Atenção às Urgências. “Devidamente constituída e regulamentada, a Unidade de Pronto Atendimento 24h, poderá pleitear recursos junto aos entes federais e estatais, visando à expansão e ao melhoramento do sistema de saúde local”, detalhou o Governo no projeto.
O projeto é fruto da solicitação feita pelo secretário de Saúde, Vinício José Santos, ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. O pedido pede a inclusão do P.A 24h na categoria de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nível 1. “O ministro afirmou que nossa unidade atende os requisitos mais complexos para ser classificado como uma UPA, mas orientou que teremos que realizar pequenas adequações arquitetônicas e também burocráticas”, detalhou o secretário.
O projeto de lei deve ser votado, em primeira análise, na próxima sessão ordinária do parlamento, dia 8. Já a questão arquitetônica vem sendo discutida com a Secretaria de Planejamento. “Vou solicitar a produção do projeto arquitetônico para iniciar as adequações o quanto antes”, complementou o secretário.
Hoje, para ser categorizado como UPA 1, um Pronto Atendimento precisa realizar, no mínimo, 2.250 atendimentos e também ter uma equipe médica. “Hoje, o P.A 24h de Balneário Piçarras tem uma média de 4 mil atendimentos mensais e duas equipes médicas”, reforçou.
A expectativa do secretário é de que o P.A 24h seja enquadrado como UPA 1 até o final deste ano, que possibilita aporte financeiro entre R$ 50 mil até R$ 100 mil. O Pronto Atendimento 24h de Balneário Piçarras tem um custo mensal de média de R$ 300 mil por mês.
