O vereador de Penha, Luiz Américo (PSDB), solicitou que ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – em recente visita à Brasília – a alteração do período de defeso do camarão da espécie sete-barbas. O pedido foi feito a coordenadora do Ministério, Elielma Ribeiro Borcem, por meio de ofício.
Hoje, segundo a Portaria 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e amparada pela Instrução Normativa 189/2008 do Ibama, o período do defeso é de 1º de março a 31 de maio e se estende aos estados Rio Grande do Sul ao Espírito Santo. “Estudos científicos e o conhecimento dos pescadores artesanais mostram que esse período não protege o camarão”, afirmou o vereador.
Na visão de Luiz, o período correto para o defeso da espécie e de 1º de outubro a 31 de dezembro. “Segundo pesquisas, o período de desova dessa espécie, em Santa Catarina e Paraná, é justamente nos meses de outubro, novembro e dezembro. O atual período de defeso é um grave risco à manutenção da espécie”, completou.
“É preciso defender períodos de defeso diferenciados às espécies”, finalizou o parlamentar. Contudo, enquanto não há qualquer alteração, a proibição prossegue. Fatma, Polícia Ambiental e Ibama poderão atuar embarcações que estiverem pescando estas espécies. As autuações podem chegar a R$ 100 mil e os responsáveis podem responder a processo judicial por crime ambiental.
No comércio, todos que possuem camarão em estoque devem fazer uma declaração ao Ibama. O órgão ambiental é responsável por fiscalizar todo o ciclo de produção – captura, descarga, transporte e venda. Todo o estoque não declarado é passível de apreensão e multa, assim como as embarcações flagradas na captura.
