A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou projeto que autoriza a Prefeitura a assumir dívida passada e quitar oficialmente o débito com a empresa Rohde Nielsen do Brasil Dragagem Ltda – que realizou a obra de engordamento da orla central entre os anos de 2012 e 2013. Com o aval legislativo e a permissão da Controladoria-Geral da União (CGU), o Governo Municipal pagou restantes R$ 3.012.489,31 da recuperação.
“A aprovação do projeto nos permitiu reconhecer a dívida”, disse a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert. A quantia se soma aos R$ 3.682.730,29 sendo (R$ 927.838,41 da Prefeitura) pagos anteriormente. Desta forma, a empresa ganhou R$ 6.695.219,60 para depositar 470 mil metros cúbicos na orla de Balneário Piçarras. A quitação foi efetivada nesta sexta-feira, 31, mediante pagamento eletrônico.
A obra foi marcada por polêmicas. A gestão administrativa passada contratou a empresa por um valor total de R$ 10.261.613,54 – proveniente de um convênio com o Governo Federal. O valor renderia a recuperação um trecho de aproximadamente 1,5km de extensão da praia com o depósito de 591.990,96 metros cúbicos de areia.
Contudo, um termo aditivo supressivo (feito em 2012 após a contratação da empresa) reduziu a metragem cúbica contratada para 392 mil metros cúbicos. A explicação da gestão passada foi de que “houve a diminuição sim do volume de areia a ser dragado, mas houve também acréscimo no deslocamento, uma vez que havia previsão para pagamento de até 850 milhas náuticas, e o equipamento estava a 4.712,91 milhas náuticas, necessitando um acréscimo para pagamento do deslocamento de mais 3.862,91 milhas náuticas. Ademais, já era visível, após a construção dos molhes, o acúmulo de areia no molhe mais ao norte”, alegou a gestão anterior, em comunicação extrajudicial enviada ao Jornal do Comércio.
Com a troca de gestão municipal, o atual governo não reconheceu o termo aditivo de supressão e o cancelou, fazendo valer a contratação original. A atual administração promoveu novas medições técnicas e aferiu que a empresa depositou 470 mil metros cúbicos de areia. Com isso, alegou ao Ministério da Integração Nacional que faria o pagamento apenas sobre a metragem depositada. Até que toda questão fosse resolvida, os repasses foram suspensos pelo Ministério. No último dia 2 de março o prefeito Leonel José Martins (PSDB) se reuniu com o CGU para uma nova rodada de explicações, resultando na liberação para quitação da obra.
Governo quer manter convênio
Como o convênio com o Ministério da Integração Nacional previa repasses para um convênio de R$ 10.261.613,54, o Governo Municipal agora trabalha para mantê-lo ativo e usar o restante do valor em novas obras na orla. Pelas contas da Administração, restaram R$ 3.5660393,94. “O Ministério já assinalou que sim”, adiantou Leonel Martins (PSDB).
Um novo aterro na orla seria bancado com recursos do Fumpra e o saldo da obra de 2012, seguindo a base do projeto do último alargamento. “Segundo a empresa Alleanza – que fez o projeto (2012) – a construção de mais um molhe já era previsto, mas não tinha dinheiro. Hoje a gente tem dinheiro, mas esteticamente não é legal. A melhor tu fazer o arrecife lá fora. Ele dá mais resultado e não tira a beleza da praia”, completou o prefeito. O arrecife combateria as fortes ressacas que, geralmente, atingem a região entre o molhe central e norte.
A Prefeitura de Balneário Piçarras respondeu ao requerimento feito pelos vereadores do Partido Progressista (PP), em que solicitavam uma prestação de contas dos valores depositados no Fundo de Manutenção da Praia, o popular Fumpra. No extenso documento, o Governo afirma que atualmente a conta possui R$ 9.203.872,10.
Foto por: Felipe Bieging | JC
