A discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 02/2017, de autoria da Prefeitura de Penha – que cria o cargo de monitor de educação infantil (exigindo a conclusão do Ensino Médio) com carga horária de 30 horas semanais e vencimento inicial de R$ 937,00 – foi intensa ao longo da última semana. Duas reuniões públicas foram articuladas pelo Governo Municipal para convencer profissionais e vereadores da importância da aprovação do projeto, que será votado na sessão ordinária de segunda-feira, 20.
Na segunda-feira, 13, a convite da presidência do Legislativo, a professora Gilmara Silva, consultora de Educação da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), utilizou a tribuna para falar sobre os desafios da educação infantil e também sobre o papel dos monitores de educação infantil. O prefeito Aquiles da Costa e o vice-prefeito Lindomar Schulle Filho também estiveram na reunião, como forma de chancelar o projeto que cria 100 vagas de monitores.
A discussão girou em torno da mudança de filosofia administrativa entre o governo do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) e do atual, Aquiles. Na gestão anterior, eram dois pedagogos em sala na Educação Infantil – já que o cargo de monitor não existia. Utilizando o termo, “otimizar os recursos da educação”, Aquiles quer ir ao encontro da Lei do estatuto do magistério do município. Assim, cortará parte dos pedagogos para incluir os monitores e economizar com folha salarial.
Segundo a assessora da Secretaria de Educação Valdinéia Germano (foto), o projeto significa na prática uma redução de 43% na folha de pagamento, economia de extrema relevância uma vez que o município tem consumido praticamente todo (99,9%) o recurso do FNDE com a folha de pagamento da Educação. Os profissionais que se manifestaram contrários ao projeto alegam completa desvalorização da classe e retrocesso na educação.
O projeto já tramitou em todas as três comissões legislativas, com parecer favorável. Agora, a proposta segue para a discussão e votação. “Julgamos importante realizar esta audiência pública porque houve polêmica entre os professores, embora o projeto seja legal, sendo inclusive amparado pelo estatuto do magistério. Procuramos esclarecer dúvidas, visando a transparência e a participação popular”, ressaltou a presidente, Maria Juraci Alexandrino (PMDB). Fontes do JC asseguram que o governo possui o número suficiente de votos para aprovar a propostas.
Ainda na audiência, o procurador jurídico da Prefeitura, Janilto Domingos Raulino, categorizou que a Prefeitura já extrapolou o limite prudencial com a folha de pagamento, o que pode no futuro impedir que o município receba recursos federais e estabeleça convênios com a União. Assegurou ainda que, caso o projeto não seja aprovado, haverá demissões de professores.
Foto por: Victor Miranda | CVP
