Desde a noite de quarta-feira, 21, investigadores da Polícia Civil monitoravam os passos do ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-vereador, Sérgio Luiz da Maia (PSD). Com policiais posicionados em Itajaí (onde Sérgio possui uma empresa) e em Balneário Piçarras (onde reside), o desfecho do mandado de segurança que determinou a prisão preventiva do político ocorreu nas primeiras horas da manhã de quinta-feira, 22: Sérgio foi preso em seu apartamento de alto padrão, no Centro da cidade. Ele foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, nesta sexta-feira, 23, após depoimento.
Alvo de uma investigação da Polícia Civil que analisa denúncias que poderão render acusações de crimes administrativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no período em que esteve como presidente da Câmara (2013/2014), Sérgio teve a prisão preventiva decretada em função de estar ameaçando as testemunhas que vinham sendo ouvidas pelo delegado, Wilson Masson. “Foi preso para manter a ordem pública e não existir interferências nas investigações”, declara o delegado. Através de mensagens de celular, Sérgio pedia para que as testemunhas não falassem a verdade, ou mesmo as ameaçava. Além disso, a pedido de Sérgio, pessoas de sua confiança procuraram as testemunhas para a coação. Em redes sociais, o suspeito também coagia envolvidos no caso.
O Jornal do Comércio recebeu trechos de algumas conversas de celular, em que Sérgio promete resolver uma situação financeira trabalhista com um ex-funcionário da Câmara. O não pagamento das rescisões trabalhistas é um dos focos do inquérito policial, que ainda analisa outras duas suspeitas: compras sem licitação e possivelmente com valores superfaturados e também movimentações financeiras irregulares. A reportagem teve acesso a documentos que comprovariam todas as práticas irregulares investigadas pela Polícia Civil. “Tenho mais dez dias para concluir o inquérito e enviar ao Ministério Público. Contudo, posso continuar as investigações abrindo novos inquéritos”, adianta Masson.
Além da prisão, os investigadores recolheram computadores no apartamento de Sérgio. Os policiais também cumpriram mandado de busca de apreensão na Câmara de Vereadores, de onde foram levados documentos contábeis. A ex-tesoureira da Câmara e atual diretora de Recursos Humanos da Câmara, E.M.B, também está sendo investigada. O mandado já determinou que ela seja afastada do cargo, fique proibida de entrar na sede do parlamento e na Prefeitura, além de não poder se ausentar do município. Documentos da Câmara também foram recolhidos na sua casa. O documento ainda cita que outras pessoas passarão pelo processo de busca e apreensão. “Esses (nomes) serão mantidos em sigilo”, citou Masson.
O mandado de prisão foi expedido pela juíza da Comarca, Regina Aparecida Soares Ferreira. “Agora ele só sai da cadeia mediante nova ordem da Justiça”, decreta o delegado, que contou com o apoio policiais civis de Penha e Barra Velha, além do Ministério Público durante a investigação e prisão. Não há fiança para que Sérgio possa ser solto. A operação que resultou na prisão de Sérgio foi batizada de “Perfídia” – que significa traição e deslealdade. “Quando se trai os votos, quando se é desleal com quem lhe confiou um voto”, explica Masson. As mesmas suspeitas investigadas pela Civil também são alvo dos olhares do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Denúncia de rescisões trabalhistas não pagas
Masson investiga a denúncia de que Sérgio não teria pagado as rescisões trabalhistas de 18 ex-funcionários da Câmara de Vereadores, em dezembro de 2014, quando seu mandato como presidente terminou. O delegado ouviu testemunhas, colheu documentos na Câmara e está tendo aporte fundamental da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – atualmente suspensa pela Justiça por questões regimentais – para concluir a investigação.
Segundo o presidente da CPI, o vereador Maurício Köche (PP) – comissão que ainda é composta por Maly Dulcinéia Santana (PSDB) e Oscar Pedroso (PMDB) – 18 cheques foram descontados diretamente na agência bancária e em um mesmo dia. Eles também, segundo a CPI através de relatório da Caixa Econômica Federal, teriam sido colocados nominais a um parente de primeiro grau, ao invés dos funcionários, já que em comparação com os balancetes financeiros da Câmara, seriam para pagamento das rescisões.
“O espelho dos 18 cheques nos mostra que eles foram nominais ao filho do Sérgio. Com isso, somente ele (filho) poderia sacar os cheques. Na realidade, os cheques deveriam ser nominados individualmente para cada funcionário”, explicou o presidente da CPI. Os cheques rescisórios totalizam cerca de R$ 87 mil. Além dos documentos bancários oficiais, os ex-funcionários confirmaram à CPI que não receberam os valores. Eles apenas teriam assinado as rescisões sob a promessa de receberam a quantia diretamente das mãos de Sérgio.
SUSPENSÃO DA CPI
A juíza da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, acatou parcialmente o mandado de segurança de Sérgio e suspendeu os trabalhos da CPI. Em decisão proferida na quinta-feira, 15, a magistrada citou que o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Luiz Beduschi (PT), feriu o princípio da publicidade e da legalidade ao não colocar na pauta de votação o projeto de resolução que resultou na abertura da CPI contra Sérgio.
“É uma questão de interpretação. Eles (defesa de Sérgio) se basearam em um artigo no nosso Regimento, que é ainda mais claro quando se trata da abertura de CPI: diz que podem ser apresentados em qualquer fase da sessão, independente de sua inclusão no expediente da ordem do dia”, rebate o presidente, Antônio Luiz Beduschi (PT), citando o artigo 116 do Regimento, em determinação do artigo 100. O presidente já apresentou sua defesa. Fontes do JC citaram que é provável que a suspensão seja revogada em alguns dias.
Dinheiro público para benefício próprio
Por meio de extratos bancários e dos balancetes fiscais da Câmara, Masson investiga a suspeita do desvio de dinheiro público na ordem de R$ 741 mil para uma ilusória aplicação em poupança e posterior saque para utilização pessoal. A quantia foi movimentada ao longo do ano de 2014 e seria utilizada por Sérgio como uma espécie de empréstimo pessoal sem juros. Ao longo dos meses, o político devolvia o dinheiro.
Contudo, há a suspeita de que R$ 31 mil não foram devolvidos pelo ex-presidente. Em levantamento feito pelo Partido Progressista (PP) – que também fundamentam Masson e que foi alvo de pedido de abertura de CPI na Câmara – do total de todas as transferências e com os saques, a conta bancária da Câmara recebeu de volta R$ 709.886,00. Contudo, as leis que regem a administração pública impedem tais movimentações bancárias. A única fonte de recursos da Câmara é a Prefeitura. Já a Câmara, só pode fazer transferência para pagamento de folha salarial e compras autorizadas com nota fiscal.
Em janeiro, por exemplo, o saque foi no valor de R$ 125 mil. O depósito irregular, como forma de devolver o “empréstimo pessoal”, foi de R$ 19 mil, restando R$ 106 mil. Já em novembro, o débito de Sérgio com a conta bancária da Câmara de Vereadores era de R$ 523.354,00. Em dezembro, como consta no relatório do PP, o depósito foi de R$ 492.240,00, restando o déficit de pouco mais de R$ 31 mil.
Contas do Legislativo são investigadas
As contas administrativas de Sérgio no período em que comandou o Legislativo, entre 2013 e 2014, também estão na pauta de investigação do delegado. As suspeitas principais são de compras sem realização de processos licitatórios e com preços superfaturados. O foco principal é o começo de sua gestão, em 2013, quando Sérgio promoveu uma série de obras dentro da sede do parlamento e ainda modernizou a estrutura.
A denúncia inicial foi apresentada pelos vereadores do PP, Gercino Medeiros, Francisco Coradini e Júlio Cesar Teixeira. “A reforma toda foi sem licitação. Todas as compras daquele período (2013) aconteceram sem licitação”, afirma o vereador Júlio, citando ainda que há documentos que comprovam a compra e o pagamento de materiais acima do preço de mercado. “Há também pagamentos de materiais que não foram entregues”, acrescenta. O pagamento de serviços de mão de obra também foi citado na denúncia.
Foto por: Ralf Bieging
