A denúncia do Partido Progressista (PP) de Balneário Piçarras contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Luiz da Maia (PSD), estava na pauta de votação da sessão de terça-feira, 11. Se aprovada, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria aberta para investigar os fatos citados pelos progressistas. Às 19h08 um novo viés político se criou, quando o atual presidente, Antônio Luiz Beduschi (PT), anunciou a leitura de um ato de renúncia, o primeiro da história política do município. Alegando depressão, Sérgio renunciou e evitou que a denúncia fosse votada.
“Venho comunicar minha renúncia do cargo de vereador e membro do Poder Legislativo Municipal que foi outorgado a minha pessoa nas urnas pelo eleitorado deste município, pleito 2013/2016, em caráter irrevogável e irretratável com efeitos imediatos. Na oportunidade, informo as razões que levaram a essa decisão, que é a minha saúde, CID F32, assim sendo, ratifico e reitero de forma livre e espontânea, expressa, irrevogável e irretratável a renúncia ao mandato de vereador”, escreveu Sérgio, em seu ato de renúncia, que foi lido pela assessoria de imprensa da Câmara. Sérgio não compareceu à sessão.
Ele baseou sua decisão em um atestado médico lavrado pelo profissional de Rede Municipal de Saúde, Guilherme Persuhn Duwe. A nomenclatura “CID F32” é alusiva a um quadro de depressão, que pode ser categorizada ainda em três graus: leve, moderada ou grave. No final do primeiro semestre, assim que retornou ao estado de vereador, Sérgio já havia pedido afastamento de 30 dias para cuidar da saúde.
A acusação do PP, assinada pelo presidente do diretório municipal, Umberto Luiz Teixeira, se baseia numa suposta movimentação financeira irregular da conta bancária da Câmara, com destinação de R$ 741 mil para uma ilusória aplicação em poupança e posterior saque para utilização pessoal, em 2014. A denúncia cita ainda que mais de R$ 31 mil não foram devolvidos pelo ex-presidente. Se aprovada, a denúncia renderia a abertura de uma CPI contra o ex-presidente e até uma possível cassação de mandato, com inelegibilidade de oito anos.
Contudo, segundo a alínea K da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), vereadores que renunciarem a seus mandatos – desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo em casos que infrinjam a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Distrito Federal ou a Lei Orgânica do Município – também ficam inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos.
O atual presidente da Câmara informou que vai enviar cópia do ato de renúncia e da sessão de leitura à Justiça Eleitoral, comunicando sobre a renúncia. “Também vou encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral para as devidas providências. Se vai cair na Ficha Limpa, se não vai cair na Ficha Limpa, se fica inelegível ou se não, é questão do Judiciário ou alguém que o provoque em tempo oportuno”, disse Beduschi, citando ainda que seguiu todas as determinações do Regimento Interno da Câmara durante a tramitação da denúncia.
Eleito com 562 votos no pleito de 2012 – o mais bem votado da cidade – Sérgio presidiu o parlamento entre 2013 e 2014, período em que tomou as atitudes que vinham sendo investigadas pelo PP e agora estão nas mãos do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Nos primeiros seis meses deste ano esteve como Secretário de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura, de onde foi exonerado em episódio que rendeu polêmicas citações entre as bases políticas, o PSDB e PSD.
Com a renúncia de Sérgio, o primeiro suplente, Osmar Fidelis (PSD), foi convocado para assumir a cadeira vaga. Atualmente como secretário como Secretário de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura, Fidelis deve transmitir os direitos parlamentares ao segundo suplente, Antônio Pedro (PSD).
Recentemente Sérgio cedeu entrevista ao jornalista da Rádio Cultura FM, Francisco Carlos, quando definiu o caso como “perseguição política”. Afirmou que o PP está o perseguindo por considerá-lo um postulante a prefeito. Comentou ainda que está tranquilo e que não comentou irregularidades enquanto esteve na gestão do parlamento.
Denúncia é enviada para o MP/SC
A denúncia que seria votada na noite de terça-feira, 11, foi remetida ao Ministério Público da Comarca local na quinta-feira, 13, pela Câmara de Vereadores. A promotoria vai iniciar a análise do volume de 442 folhas e decidir se investe judicialmente contra o ex-presidente, Sérgio Maia. O Tribunal de Contas também receberá cópia.
Em tese, segundo o denunciante, o ex-presidente movimentava mensalmente valores da conta corrente do Legislativo para uma conta poupança – também em nome da Câmara – e de lá promovia os saques. De janeiro a dezembro de 2014, diversos valores foram sacados e depositados, segundo o PP.
“Somado a tudo isso, essas ‘falsas aplicações financeiras’, utilizadas em benefício próprio pelo ex-presidente durante o exercício de seu mandato, geraram mais prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 31.1140,00 que em 30 de junho de 2015, corrigidos, representam a importância de R$ 71.764,35”, pontua o partido, citando que dos saques totais foram devolvidos R$ 709.886,00 dos R$ 751 mil, restando ainda um débito de R$ 31.114,00.
Em janeiro de 2014, por exemplo, o saque foi no valor de R$ 125 mil. O deposito irregular, como forma de devolver o “empréstimo pessoal”, foi de R$ 19 mil, restando R$ 106 mil. Já em novembro, o débito de Sérgio com a conta bancária da Câmara de Vereadores era de R$ 523.354,00. Em dezembro, como consta na denúncia, o depósito foi de R$ 492.240,00, restando o déficit de pouco mais de R$ 31 mil. O PP pede ainda as filmagens da agência no período entre 22 a 30 de dezembro, quando quatro depósitos foram feitos.
A denúncia do PP apresenta demonstrativo resumido da movimentação financeira, extratos da conta corrente, demonstrativo da tesouraria da Câmara, balancetes analíticos, movimento contábil, extratos da conta aplicação e poupança e, por fim, documentos de saques dos valores.
Tribunal de Contas inicia investigação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na quinta-feira, 13, que acatou as denúncias feitas pelos vereadores Júlio Cesar Teixeira (PP) e Francisco Coradini (PP) contra ex-presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Maia. As suspeitas principais são de compras sem realização de processos licitatórios e com preços superfaturados, principalmente em 2013.
“Determinar à Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) que sejam adotadas providências, inclusive auditoria, inspeção ou diligências, que se fizerem necessárias, junto à Câmara Municipal de Balneário Piçarras, objetivando a apuração dos fatos apontados como irregulares”, sacramentou o conselheiro relator do TCE, Wilson Rogério Wan-Dall.
O foco da investigação é de supostas irregularidades com o descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, com realização de despesas sem o devido processo licitatório. “A reforma toda foi sem licitação. Todas as compras daquele período (2013) aconteceram sem licitação”, afirma o vereador Júlio, citando ainda que há documentos que comprovam a compra e o pagamento de materiais acima do preço de mercado.
“Há também pagamentos de materiais que não foram entregues”, acrescenta Júlio. Sua citação é alusiva ao pagamento de nota fiscal sobre a compra de mármore para a sede da Câmara, contudo, o material nunca foi encontrado. Investigações preliminares dão conta de que a nota fiscal teria sido emprestada como forma de pagar outros serviços.
MP INVESTIGA A MESMA QUESTÃO
Paralelo ao começo das investigações pelo TCE, o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), na Comarca de Balneário Piçarras, já tem instaurado um inquérito civil contra o ex-presidente pela mesma denúncia. A promotora de Justiça, Viviane Damiani Silveira Mira, também vem investigando minuciosamente as contas administrativas de Sérgio no período em que comandou o Legislativo.
De acordo com a portaria 0020/2015/01PJ/BPI – em que Viviane confirma a instauração do processo. “Caso seja constatada a veracidade das informações na referida representação e resposta, é de se apurar a responsabilidade que versa sobre o descumprimento da lei federal 8666/93, bem como a improbidade administrativa de tal conduta”, pontua Viviane na portaria.
PP pede abertura de CPI
Diante das duas denúncias que tramitam contra Sérgio, os vereadores do PP – Júlio Cesar Teixeira, Maurício Köche, Francisco Coradini e Gercino Medeiros – protocolaram ontem, 14, na Câmara de Vereadores, pedido para abertura de CPI. No pedido, que deve ser apreciado na sessão desta terça-feira, 18, a bancada quer uma análise minuciosa em todas as contas administrativas do parlamento entre o 2013 e 2014. Ainda não há confirmação se o atual presidente vai promover a criação da CPI.
