O prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), anunciou essa semana um pacote de medidas para reduzir os gastos públicos com folha salarial. Afirmando queda na arrecadação financeira do município e temendo possíveis sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) caso as despesas ultrapassem o limite legal, o prefeito definiu exonerações, cortes no pagamento de horas extras e o fim de novas contratações para secar os gastos com o setor. Atualmente, dos 54% permitidos, o Governo gasta 51,46% com a folha.
As primeiras exonerações geraram clima de instabilidade entre servidores, principalmente junto a classe dos comissionados e contratados, que temem uma demissão em massa. “Pra ver se a gente consegue equilibrar. Se realmente ainda não houver o equilíbrio da receita com a despesa, ai realmente o corte vai ter que ser maior”, categoriza Leonel, referindo-se as primeiras demissões, que não tem número limite definido. Ele alega que a queda na arrecadação influência no valor que a administração pode injetar na folha salarial, dentro de um índice máximo de 54% da receita arrecadada pelo município. O percentual é verificado a risca pelo TCE/SC em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O que nós estamos fazendo: nós estamos tentando readequar com algumas demissões de cargos de confiança, de contratados e que a gente vê que pode demitir sem causar um prejuízo muito grande pra população”, argumenta o tucano em alusão aos serviços públicos, frisando ainda que todas as secretarias passarão pelo corte. “A partir de 1º de junho para frente é proibido fazer hora extra, é proibido ter novas contratações e a gente está exonerando e demitindo alguns cargos pontuais. Não tem número de cem de duzentos. Estamos fazendo demissões que a gente acha que são possíveis”, acrescenta.
Em abril deste ano, o TCE emitiu alerta ao prefeito sobre gastos com folha chegando ao limite máximo legal já no segundo semestre do ano passado e que medidas deveriam ser tomadas. Atualmente, a Prefeitura gasta em média R$ 2.602.964,75 (de um orçamento de R$ 60.693.705,52) com sua folha de pagamento, que até o final do mês passado possuía 1.047 trabalhadores (344 concursados, 637 contratados e 66 comissionados). Tal número de servidores sempre foi considerado alto por vereadores da base de oposição governo, contudo, o governo alega que a demanda de serviços aumentou, principalmente na Saúde e Educação.
Números do Portal da Transparência – disponíveis para qualquer cidadão – apontam para queda de arrecadação entre o mesmo período de 2014 em comparação com agora. Em junho de 2014, a Prefeitura havia arrecadado 48,75% (R$ 27,8 milhões), contra 37,89% (R$ 18,1 milhões) agora, em consulta feita na noite de quinta-feira, 4. A queda de repasses federais pode ser consultada no Portal da Federação dos Municípios (Fecam), que aponta queda de 2,5% entre o mesmo período.
“O que está acontecendo é o seguinte: a Prefeitura vive de arrecadação e repasses de Governo Federal. Em cima desses valores, o Tribunal de Contas admite um percentual em folha de pagamento, que é no máximo 54%. Na medida em que a arrecadação do município está caindo e o repasse do Fundo de Participação da União está caindo, vai ter um desequilíbrio. Já está começando a ter. Então eu tenho que me enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal pra eu não ser punido”, defende-se o prefeito. “Se eu gasto acima daquilo o que acontece comigo? Improbidade administrativa”, completa.
Recentemente a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei da Prefeitura que criou seis cargos na Administração Municipal com salários entre 4,5 e 7,6 salários. As vagas são no Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Rurais, Fundo Municipal de Turismo e Fundação Municipal de Cultura. Leonel pontuou que elas não serão preenchidas diante da atual situação. “O Brasil inteiro está com problemas, os municípios da nossa região estão com problemas e Balneário Piçarras vai passar ileso?”, finaliza.
