A Prefeitura de Balneário Piçarras se pronunciou na quarta-feira, 1 de abril, sobre o processo judicial que envolve o terreno onde o Governo está construindo a “Praça da Paz”, no Santo Antônio. Na versão do prefeito Leonel José Martins (PSDB), o lote em questão é uma sobra de terra, fruto de uma alteração viária da Rua Rosa Silvino, que teve seu curso modificado para legalização de um loteamento na região.
“Estamos falando com provas documentais de que aquela área de terra é uma sobra ocasionada pela mudança da Rua Rosa Silvino, que teve seu curso modificado quando o Loteamento Pinheiro foi legalizado. Eles afastaram a rua do terreno e aquela faixa de terra sobrou”, explicou Leonel, garantindo que o Governo Municipal depositou em juízo R$ 62.666,66 no caso de alguém se declarar dono da terra.
“Aquela faixa de terra sobrou justamente em função do deslocamento da rua. Não é do Rildo nem do João Geraldo. O terreno fazia esquina com a Rosa Silvino, mas depois da mudança não faz mais. Aquilo é uma sobra”, rebateu o Prefeito. A Prefeitura afirmou que vai contestar a sentença da Justiça, que determinou o cancelamento da desapropriação pública, feita pelo Governo por decreto e processo judicial. “Estão apenas tentando enganar a Justiça, mas vamos provar o contrário”, acrescentou o prefeito. As obras estão praticamente concluídas.
Recentemente Rildo Santana ajuizou processo de reintegração/manutenção de posse contra a Prefeitura de Balneário Piçarras para que as obras de construção da “Praça da Paz” sejam paralisadas. Rildo, que garante ter a escritura do lote, exige valor indenizatório de R$ 220 mil. “Eu não iria brigar na justiça por um terreno se eu não tivesse a escritura”, garantiu.
Notificado pelo oficial de Justiça em novembro de 2014, Rildo contestou a desapropriação e o valor da indenização, apresentando a escritura do terreno que foi comprado em março de 2014, iniciando a briga judicial. “Mas o terreno só foi para o nosso nome (Rildo e esposa) no dia 5 de novembro (2014). No dia 18 de novembro um oficial de justiça me notificou dizendo que a Prefeitura havia desapropriado o terreno, um terreno que é meu”, lembra.
A obra está praticamente concluída e sendo executada pela empresa Urca Urbanizadora Catarinense ao custo exato, segundo a Prefeitura, de R$ 130.000,00, provenientes de recursos dos cofres públicos.
Foto por: Felipe Bieging
