O anúncio oficial da suspensão do programa Mais Educação do Governo Federal, feito pelo prefeito Claudemir Matias na terça-feira, 24, representou o primeiro descumprimento às promessas de campanha do Executivo, reconhecido pelos membros do seu próprio governo. O programa era um compromisso pela qualidade educativa através de oficinas no horário do contraturno escolar e que tinham colocado o município como referência no Estado na Educação Integral Integrada, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de 2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O programa tinha como meta garantir que crianças, adolescentes e jovens permanecessem um mínimo de sete horas diárias dentro da escola, oferecendo refeição e atividades de acompanhamento pedagógico, dança, música, capoeira, teatro, arte, história, jiu-jitsu, esportes e meio ambiente, entre outras. O valor de investimento do município para colocar o programa em funcionamento em cinco escolas era de cerca de R$ 337 mil por ano. Em 2014 tinham participado 350 alunos e neste ano o número iria aumentar.
Desde o ponto de vista de Matias, a falta de recursos do município e a necessidade de atender as exigências do Tribunal de Contas impossibilitaram a permanência do programa. A necessidade de finalização das obras dos Centros de Educação Infantil, seria outro dos motivos para a negativa da prefeitura. “Eu apoiei e incentivei o projeto porque tínhamos limite prudencial, mas nesse ano temos que cumprir o reajuste dos servidores. Entre não querer fazer e não dá para fazer existe uma diferença grande”, disse o prefeito na Câmara de Vereadores.
Para o secretário de Educação, o doutor em Educação Valdir Nogueira, uma das metas do programa do Governo Matias era a implantação da Educação Integral. “Isso é um erro, um absurdo. Não é questão de qualificar os prédios ou as crianças. O foco é a qualificação da aprendizagem. Quando se constrói uma política educacional se constrói estrutura e qualidade educativa e suporte pedagógico para a Educação funcionar. Você constrói escolas e não tem projeto?. Eu não acredito isso, isso é fala do Governo que não tem entendimento. A fala ‘se constrói escolas ou se paga o professor, ou se paga o projeto Mais Educação’, é um pensamento equivocado, que não tem o entendimento e que não tem uma perspectiva de política educacional no município”, afirmou o secretário.
Em 2013 o programa iniciou com duas escolas, passou para cinco em 2014 e em 2015 iria aumentar para 08 instituições. Os alunos que participavam eram do 2º ao 9º ano, ficando nove horas na escola. “Ampliamos o tempo e o espaço de trabalho na educação integral. Construímos uma política de Educação Integral no município. Agora pedimos aos diretores tentar organizar oficinas que ser]ão de uma única modalidade por dia como tentativa para manter algumas atividades”, explicou o secretário.
Para Valdir, a suspensão indefinida do programa representa um retrocesso na qualidade das escolas municipais, já que aquelas instituições onde os alunos participavam do Mais Educação registraram uma notável melhora no desempenho através das notas do IDEB. Os principais reflexos da efetividade do programa foram as qualificações, o comportamento em sala de aula e um maior interesse por aprender.
“Nós estávamos oferecendo de forma gratuita para crianças da escola pública atividades e qualificação que somente existiam em escolas particulares. Isso qualifica a escola pública. O programa tem uma base legal e está relacionado às propostas educativas em nível nacional e estadual e o município não pode ficar dissociado disso. Educação integral não é somente qualificar o prédio, mas qualificar os alunos. O programa é uma perspectiva de formação que até o momento não se entendeu nas mentes que pensam no município”, enfatizou Valdir.
Arrecadação
O aluno que está no mais educação arrecada R$ 1,90 para alimentação com recursos do Governo Federal, no entanto o aluno que não participa do programa arrecada somente R$ 0,30 centavos. Na visão do secretário, se o município investir mais na Educação Integral mais arrecadação virá para alimentação.
Hoje os recursos investidos para comprar rabecas, violões, quimonos, materiais para teatro, educação ambiental e matemáticas ficarão guardados, esperando maior preocupação por uma educação que possa ser mais abrangente. “É material que fica ocioso. É um pecado que se fez com a educação de Barra Velha”, concluiu o secretário.
