O bloco de oposição dentro da Câmara de Vereadores de Penha se posicionou de forma contrária ao projeto de lei enviado pela Prefeitura e que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de libras e auxiliar da educação especial e inclusiva”. Para o grupo, a proposta extingue o cargo de segundo professor, destinado a alunos com necessidade de atendimento especializado.
“Não visa tratar com seriedade a inclusão dos alunos da rede municipal com algum tipo de deficiência, mas sim, tão somente a economia na pasta da educação”
“O projeto acaba com o segundo professor, criando assim o cargo de auxiliar de educação especial e inclusiva. Um cargo que não exige qualificação de curso superior, situação que obviamente coloca em xeque a qualidade do ensino a alunos que precisam de um aporte ainda maior do poder público”, pontuou o parlamentar Eduardo Bueno (Cidadania), que enviou comunicado formal à imprensa pontuando a posição do grupo.
Comungam da mesma opinião Adriano de Souza (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Everaldo Dal Posso (PL), Luiz Fernando Vailatti (Podemos) e Sebastião José Reis Júnior (UB). Eles se reuniram na noite da última quarta-feira, dia 15, para estudar o documento que chegou à Casa no dia 14. “O projeto até apresenta propostas interessantes, mas vai deixar mais de duas centenas de professores sem emprego e baixar o nível da educação complementar. Precisamos tratar esse projeto com seriedade, envolvendo os professores, especialistas e principalmente os pais na discussão da proposta”, reforça Vailatti, líder da oposição.
Segundo eles, o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 13/2023, que trata sobre a educação inclusiva de Penha, “não visa tratar com seriedade a inclusão dos alunos da rede municipal com algum tipo de deficiência, mas sim, tão somente a economia na pasta da educação, deixando em segundo plano o que realmente importa, que é a qualidade do ensino para os alunos”. O documento está em análise nas comissões parlamentares.