A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou o decreto em que torna de utilidade pública uma área de terra para futura construção de uma via entre a marginal da BR-101 e a Rua João de Deus Carvalho – precisamente na saída do viaduto de acesso ao bairro Nossa Senhora da Conceição.
“Necessário melhoramento das condições de trânsito e mobilidade no principal acesso via a BR-101 ao Município e que haverá alteração no trânsito do túnel e marginal que faz ligação à Avenida Getúlio Vargas, que passará a ser sentido único, conforme determinação da Concessionária que administra este trecho da BR-101”, afirmou o prefeito Tiago Baltt (MDB), no Decreto 1000/2024, assinado dia 25 e publicado em 31 de julho pelo Diário Oficial dos Municípios.
A área a ser desapropriada possui 801,41 metros quadrados e o perímetro é de 125,06 metros. “O processo está na fase final da desapropriação. Já temos o projeto viário e está em fase de licenciamento ambiental. Valores e mais detalhes do projeto serão divulgados quando da licitação”, pontuou o secretário de Planejamento, Rodrigo Morimoto.
Conforme o artigo 5º do decreto, a desapropriação da área será por via amigável, sem ônus para o Município, em conformidade com o Termo de Acordo Administrativo e Renúncia de Indenização, firmado entre as partes.
