O Governo Municipal de Balneário Piçarras se reuniu na terça-feira, 18, com os técnicos do Tribunal de Conta do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para esclarecimentos sobre os apontamentos de sobrepreço no edital para a obra de alargamento da faixa de areia da praia. Como o processo licitatório, deflagrado no dia 7, terminou fracassado, o Governo adiantou que prestou tais informações ao TCE/SC e que trabalha na revisão dos valores para um novo edital.
“Como a nossa licitação, ela abriu, ela deu como fracassada, nós vamos responder para o Tribunal. Concordamos com o Tribunal e vai ser informado que ela deu fracassada, diferente da de Navegantes, que está suspensa. Nós vamos chamar a empresa que fez o projeto para ela rever os apontamentos do Tribunal para a gente discutir e ver sobre escritório, sobre deslocamento”, frisou o secretário de Administração da Prefeitura, Márcio Rosa.
O edital foi lançado com R$ 24.256.918,59 para a contratação de draga hopper e o depósito de 425.780,00 metros cúbicos de areia ao longo de no trecho de aproximadamente dois quilômetros – entre os Molhe Norte e Molhe Turístico Joaquim Pires. A injeção de areia resultará numa faixa de areia entre 40 e 60 metros de largura, segundo a empresa que elaborou o projeto.
“O problema que a gente já viu é o seguinte: o valor que a gente lançou já está abaixo de mercado, segundo os preços que a gente recebeu, então a gente vai ter que reanalisar sobre esse deslocamento de máquinas para elas chegarem aqui na região para fazer dentro dos índices que o Tribunal está apontando”, acrescentou Márcio. Durante a licitação do dia 7, duas empresas formalizaram interesse com propostas acima do edital – situação que rendeu suas desclassificações e o certame fracassado.
A dificuldade estaria justamente em adequar os valores de deslocamento da draga. As propostas foram de R$ 45 milhões da DTA Engenharia e R$ 34,9 milhões da Jan De Nul do Brasil Dragagem. Essa foi a terceira tentativa de licitar a obra. A primeira tentativa de licitar a obra foi em 7 de novembro de 2023 e a segunda em 9 de janeiro. Ambas resultaram desertas. O documento foi lançado nas duas ocasiões com o mesmo valor: R$ 16.558.365,42.
No recente edital, o TCE/SC verificou um possível sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões na licitação para obra de alargamento da faixa de areia da praia – determinando, no dia 7, a suspensão do edital e prazo de 30 dias para que o prefeito e o responsável pela licitação adotem as medidas corretivas ou promovam a anulação do certame.
O trabalho de alargamento será realizado como em 1998 e 2012 – em 2008 obra semelhante foi realizada, em menor escala. Os valores para a obra provêm do Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra. Ele é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
