A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Piçarras para apurar possíveis irregularidades relacionadas à Operação Regalo terá o prazo de seus trabalhos prorrogado por mais 30 dias. O pedido foi aprovado durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8), por meio do Requerimento nº 075/2026.
O pedido de prorrogação foi apresentado pelos vereadores integrantes da CPI, João Forte (PSDB), Maikon Rodrigues (PL) e Matheus Cunha (MDB), que justificaram a necessidade de ampliar o prazo diante da complexidade da investigação, do volume de documentos e da necessidade de realização de diligências e oitivas ainda pendentes.
Segundo o requerimento, o processo judicial decorrente da Operação Regalo tramita sob segredo de justiça, o que retardou o acesso da comissão a elementos probatórios e documentos que integram os autos. A extensão do processo e a quantidade de informações que precisam ser analisadas também foram apontadas como fatores que dificultam a conclusão dos trabalhos dentro do prazo inicialmente estabelecido.
A prorrogação permitirá à CPI dar continuidade à análise da documentação, à realização de oitivas, às diligências e à produção e apreciação dos elementos de prova necessários à instrução da investigação. Ao final, a comissão deverá apresentar um relatório com as conclusões dos trabalhos.
As reuniões da CPI ocorrem sempre às segundas e sextas-feiras. Ela foi aprovada em 2 de junho e instituída no dia 12 de junho.
SIGILO NOS TRABALHOS
No dia 4 de setembro, os membros da CPI definiram pela retomada do sigilo dos trabalhos. A medida foi adotada após análise de parecer jurídico da Casa Legislativa, considerando que o processo relacionado à Operação Regalo permanece sob sigilo judicial.
Anteriormente, os trabalhos haviam sido divididos em dois formatos: reuniões de cunho interno, com participação exclusiva dos integrantes da comissão, e atividades externas relacionadas à fase instrutória, incluindo depoimentos, oitivas de testemunhas, requisição de documentos e realização de diligências. As primeiras oitivas chegaram a ocorrer em caráter público antes da retomada do sigilo.
CPI
A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos e procedimentos licitatórios do município relacionados aos fatos apurados pela Operação Regalo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio deste ano.
Entre os pontos sob análise estão suspeitas de irregularidades em licitações, pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos públicos e operações financeiras para dissimulação de valores.
Durante a investigação, a comissão analisa contratos, editais, atas de julgamento, aditivos, medições e pagamentos. Também foram solicitados ao MPSC documentos relacionados à operação e ao Poder Executivo informações sobre contratos e licitações ligados às obras e serviços investigados.
