Os vereadores oposicionistas, Flávio Tironi (DEM) e Ivo Álvaro Fleith (PSDB), formalizaram uma denúncia junto ao Ministério Público Federal, em Itajaí, contra a obra de dragagem dos Rios Piçarras e Furado – que está sendo realizada com recursos federais. Eles alegam carência de documentos para fiscalização e cobram uma atuação mais rígida do (MPF), que já enviou notificação para a Prefeitura de Balneário Piçarras.
A conversa dos vereadores aconteceu no gabinete do promotor federal, Pedro Paulo Reinaldin, na última quinta-feira, 8. “Como são recursos federais, o promotor prometeu investigar e solicitar toda a documentação necessária para sanar as dúvidas”, disse Tironi. Através de sua assessoria, o promotor revelou que abriu um procedimento administrativo e já mandou notificar a Prefeitura, que terá dez dias para responder assim que receber a notificação oficial.
A principal queixa dos vereadores repassada ao promotor é a negação no envio da cópia de alguns documentos do tramite de contratação ao projeto de execução. “Não temos a parte mais essencial da obra, que é o projeto de execução”, afirma Tironi. “Queremos ter acesso aos documentos das empresas que foram desclassificadas”, completa. Os pedidos já foram feitos através de requerimento na Câmara, mas, mesmo aprovados, não foram respondidos pelo Governo Municipal.
Através da Assessoria de Imprensa, o Governo Municipal informou que ainda não recebeu a notificação do MPF. No entanto, afirma ter enviado uma série de documentos, após o encerramento das licitações, ao Ministério Público Estadual, na comarca local. O pedido foi do promotor Luiz Felipe Czesnat.
A drenagem dos Rios está sendo realizada pela empresa piçarrense Baltt Terraplenagem, ao custo de R$ 9.829.993,39 milhões. Uma comissão de licitação foi criada especialmente para acompanhar o trâmite da contratação que durou quase três meses para ser concluída e garantir transparência ao processo. Servidores públicos formaram a comissão.
Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Ao todo, a Prefeitura dispõe de R$ 16.705.845,53, dos quais R$ 15.870.553,25 foram repassados pela União e outros R$ 835.292,28 mil são de contrapartida do Município. Além da dragagem, a ponte da Avenida Getúlio Vargas será reconstruída e muros de contenção construídos ao longo dos pontos mais degradados dos rios.
Foto por: Felipe Bieging | JC
