A liminar judicial que paralisou as obras de dragagem dos Rios Piçarras e Furado está gerando grandes discussões na tribuna da Câmara de Vereadores. A oposição, comandada por Ivo Álvaro Fleith (PSDB) e Flávio Tironi (DEM), atribui o termo fiscalização legislativa à representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF). O bloco de sustentação do Governo, formado pelos três vereadores do Partido Progressista (PP), afirma que a dupla tem participação direta na paralisação, instigando a empresa Azza a recorrer da decisão que considerou a empresa Baltt vencedora da licitação.
Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, fortes discursos marcaram o encerramento da reunião. Sem interferências, os vereadores manifestaram sua opinião sobre a decisão judicial formalizada pela empresa desclassificada da licitação de dragagem dos Rios – Construtora Azza – e acatada pela juíza da Comarca de Balneário Piçarras, Ana Vera Sganzerla Truccolo, que parou a obra. A nota de esclarecimento publicada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), na última edição do Jornal do Comércio, apimentou ainda mais a queda de braço dos vereadores. O PP publica nesta edição uma resposta à nota do PSDB.
Segundo a nota do diretório local do PSDB, a representação dos vereadores Ivo e Flávio ao MPF não tem ligação alguma com a decisão judicial de paralisação das obras de dragagem, que irão custar R$ 9.829.993,39 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. “Até me cansa quando me perguntam se estou sendo contra a dragagem do Rio. Eu não estou sendo contra. Simplesmente, eu e o Tironi, fizemos alguns questionamentos, até porque esta Casa (Câmara de Vereadores) não recebeu os projetos. Não somos contra a execução. Nós temos questionamentos com relação ao projeto”, explicou Ivo Fleith, em tribuna.
“Nós começamos a sofrer pressão do povo por uma coisa que não fizemos. Só estamos fiscalizando”, argumentou o democrata, Tironi. Para ele, os vereadores progressistas estão divulgando informações equivocadas de que a representação feita ao MPF – pedindo cópia dos projetos de dragagem dos Rios – foi a atitude que causou a paralisação da obra. “Eu fiz um documento esta semana pedindo para que os vereadores que usaram essa tribuna e, vergonhosamente, disseram que nós tínhamos embargado essa obra, tragam documentos que comprovem isso e que peçam desculpas. Mas não fizeram nada”, completou.
Os vereadores Maurício Köche, Júlio Cesar Teixeira e Gercino Medeiros – todos do PP – também utilizaram a tribuna e voltaram a atribuir culpa a Fleith e Tironi. Medeiros foi mais ameno em suas palavras, enquanto seus companheiros teceram duras críticas. “A nota que saiu no jornal é um absurdo. Não é apenas contra obra de dragagem, é contra todas as obras que o prefeito quer fazer e contra a comunidade”, rebateu Júlio Teixeira. “Ser profissional é falar em sessão da Câmara que ia acionar a justiça, questionar junto ao Ministério Público Federal depois que a obra começou e enganar a população dizendo que foi antes”, afirmou o vereador. Segundo ele, Fleith e Tironi protocolaram a representação no dia 8 de abril, sendo que a obra começou dois dias antes. A Azza recorreu no dia 16 de abril.
Köche foi mais incisivo. O líder do partido na Câmara frisou que a representação ao MPF foi uma denúncia formal e que a ação terá reflexos nas urnas. Além disso, afirma que o pedido dos vereadores tem ligação direta com a ação da Azza e que a nota do PSDB é totalmente sem fundamento.”É denúncia sim e não fiscalização. Eles pediram documentos e levantaram suspeitas de irregularidades, instigando a empresa a recorrer da decisão”, garantiu. “Preocupados com a repercussão no município, lançaram uma nota de esclarecimento dizendo que em nenhum momento foi solicitado o embargo e que pediram os documentos antes do fim da licitação. É pura mentira”, disse, referindo-se à nota do PSDB e mostrando documentos e jornais que comprovam as datas. “Eu volto a insistir que o prejuízo é deles. O prejuízo político é todo deles porque nós iremos reverter essa decisão na justiça”, finalizou Köche.
Fleith e Tironi ainda reafirmaram várias vezes que o documento entregue o MPF foi para pedir cópias dos projetos e garantem que não tiveram interferência alguma na ação que a Construtora Azza moveu contra a decisão da Comissão de Licitação da Prefeitura. “O problema do embargo da obra está dentro da comissão da Prefeitura. A comissão que desclassificou e agora os documentos estão sendo analisados, então tem que achar um cristo. O Ivo e Tironi, como querem a coisa certa e fiscalizam, estão sendo jogados contra o povo”, desabafou Tironi. “Eu já deixei bem claro que não sou contra a dragagem do rio. Em nenhum momento foi pedido ou ventilado qualquer situação para que a obra não tivesse prosseguimento”, confirmou Ivo.
Com a paralisação da obra e o período de chuvas dos últimos quinze dias, os progressistas afirmaram que novos alagamentos às residências ribeirinhas seriam atribuídos aos dois vereadores. A Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio (Ambasa) – um dos locais mais atingidos com as cheias de 2008 – protocolou documento repudiando os vereadores de oposição. Tironi respondeu com uma citação forte. “Se tiver documentos que provam que tanto eu quanto Ivo pedimos ou incentivamos para embargar a obra que nos apresentem. E se alguém tiver prejuízo com o município pode vir que eu pago aquilo que a pessoa tiver de despesa. Agora tem que provar com documentos que nós pedimos o embargo. Pode deixar perder tudo o que tem dentro que casa que nos pagamos, mas provando”, garantiu.
A decisão da juíza Ana Vera segue válida. A Prefeitura de Balneário Piçarras apresentou um pedido de reconsideração na em esfera municipal, mas não obteve sucesso. O prefeito, Umberto Luiz Teixeira, protocolizou novo recurso no Tribunal de Justiça do Estado, em Florianópolis, na última sexta-feira, 14. A decisão deve ser divulgada está semana.
Foto por: Felipe Bieging | JC
