Com a recente revelação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a nova população de Balneário Piçarras, duas novas vagas no Legislativo devem ser criadas para as próximas eleições. A Emenda Constitucional 58, promulgada em 23 de setembro de 2009, define que municípios com mais de quinze mil habitantes terão onze vereadores na Câmara de Vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não confirmou a mudança.
Segundo o Censo Demográfico do IBGE, Balneário Piçarras já possui 16.014 moradores. Estes dados só serão confirmados assim que o Censo publicar os números no Diário Oficial da União. A publicação, segundo o IBGE, deve acontecer nos primeiros dias do próximo mês. Contudo, o Instituto confirma que a população de Balneário Piçarras não sofrerá diminuição.
Diante da confirmação, o município, legalmente, teria direito a mais duas cadeiras no Poder Legislativo, como determina o inciso quarto do artigo 29 da Constituição Federal. Apesar da Legislação, o TSE não soube precisar se os novos números do Censo terão aplicação nas próximas eleições, ou mesmo, no próximo ano. Isso porque, o artigo terceiro da Emenda Constitucional 58 determina que o novo número de vereadores é retroativo ao processo eleitoral de 2008.
A Assessoria de Comunicação do TSE, através da assessora Ana Cristina, informou que possivelmente o Legislativo local sofrerá alterações. No entanto, a questão ainda não foi discutida. “Provavelmente sim. Mas essa confirmação só deve sair no próximo ano, quando as eleições municipais começarem a ser discutidas”, informou à reportagem, via telefone.
A cidade de Penha, com mais de 24 mil habitantes, também já teria direito a duas novas vagas. Municípios com menos de quinze mil moradores permanecem com nove vereadores. Além de normatizar o número de vereadores por habitante, a Emenda Constitucional altera os percentuais de repasses financeiros da Prefeitura à Câmara. Com a aplicação das novas diretrizes, o repasse as Câmara cairia de 8% para 7%.
Piçarras pode ganhar dois novos vereadores em 2012
