O prefeito de Balneário Piçarras, Umberto Luiz Teixeira, vetou o projeto de lei que modifica o nome da Escola Municipal Monteiro Lobato para Escola Municipal Ambrósio Petri. A alegação para o veto é repercussão orçamentária da mudança, que segundo o Governo, causaria gastos aos cofres públicos. Para o autor do projeto, Flávio Tironi (DEM), que teve a intenção de homenagear o doador do terreno onde a escola está localizada, o veto caracteriza perseguição política.
O veto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores na tarde de quarta-feira, 7, e lido oficialmente na noite de terça-feira, 13. O documento foi encaminhado à comissão permanente do Legislativo, que deve emitir um parecer até a próxima sessão, dia 20. O veto será votado em plenário e em caso de aceitação, a aprovação do projeto de lei será cancelada. Caso o veto seja rejeitado, a Câmara tem o poder de sancionar o projeto e o nome da Escola deverá ser oficialmente mudado.
A Prefeitura se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal para vetar o projeto. “Qualquer proposição que tenha repercussão orçamentária, tirando ou aumentando despesas, como se verifica no Projeto de Lei, deverá ser de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal”, argumenta o prefeito. As depesas alegadas são condizendes com o recadastramento da escola junto ao Ministério da Educação, Receita Federal e à Associação de Pais e Professores. Além disso, mudança nos uniformes esportivos gerariam ônus ao município.
Para Tironi, a decisão de vetar sua homenagem é puramente política. “Ela (decisão) caracteriza diretamente perseguição política contra a minha pessoa”, defende o democrata. “Se fosse um vereador ligado ao governo o projeto seria sancionado com louvor”, complementa. Quando vivo, Ambrósio fez a doação de dois terrenos ao município, possibilitando a construção e ampliação da Escola. “Não existe irregularidade no projeto. Se partirmos do argumento de causar gastos, não poderemos mais aprovar projetos para nomes de ruas, já que a Prefeitura terá que gastar para confeccionar a placa com a denominação”, critica Tironi.
Para a presidente da APP da Escola Monteiro Lobato a decisão do veto foi acertada. “A aprovação da Câmara nos pegou de surpresa. Devemos muito respeito e agradecimento ao seu Ambrósio pelas doações. Acredito que a comunidade escolar nunca seria contra uma homenagem. Mas, particularmente, entendo que uma decisão dessa não deve ser feita sem o conhecimento de pais, alunos e professores da escola”, avalia Danielle Garcia. “No meu entender, foi um desrespeito do vereador com a comunidade. Uma decisão como esta deve ser respaldada por alunos e professores que vivem na escola. Não pode ser imposta”, alertou a presidente da APP. “A APP e a direção já tinham pensado em homenagear seu Ambrósio com o nome do novo auditório da escola. Mudar o nome de uma escola, não pode ser assim, de um dia pra noite. É preciso discussão democrática, ainda mais em uma escola. É isso que os professores ensinam aos alunos, e é isso que o vereador deveria respeitar”, concluiu.
Prefeito Umberto veta mudança de nome de escola
