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quinta-feira 23 de maio de 2024


Projeto da Câmara Mirim não teve tramitação

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Na última sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, terça-feira, 1º, um dos autores do projeto de lei que cria a Câmara de Vereadores Mirim cobrou rápida tramitação do projeto. Maurício Köche (PP) solicitou ao presidente, Oscar Francisco Pedroso (PMDB), que a ideia seja votada devido à sua importância social. Pedroso prometeu pôr o documento à votação nesta terça-feira, 8.
“Solicitei sua autorização (Pedroso) para visitar as Câmaras de Blumenau e Joinville que já aplicam esse projeto da Câmara Mirim. Mas há três semanas o nosso projeto de lei está parado nesta casa”, questionou o progressista, que conta com o apoio de Ademar de Oliveira (PSDB). O líder da bancada do PP manifestou seu repúdio ao final da sessão e ouviu a resposta direta do presidente.
“Pode ter certeza que em momento algum tive algo contra esse projeto”, explicou Pedroso, revelando que o documento está sendo analisado pelo setor jurídico da Câmara. “Quero ter certeza que o projeto será aprovado sem erros e por isso está sendo analisado. Mas na próxima sessão (dia 8) vai a votação”, garantiu o presidente.
A Câmara Mirim é um programa que será implantado mediante a adesão das escolas e abrangerá de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental. A ideia é proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara, proporcionando a possibilidade de discussão e reflexão dos problemas encontrados no município e dar o oportunidade dos alunos a vivenciar situação como as vividas pelos vereadores, apresentando sugestões para solucionar certas questões da cidade.
Os alunos terão ainda que elaborar atividades sobre a história política do município e da atualidade. No programa está incluso ainda a visita das turmas durante uma sessão da Câmara, onde posteriormente será realizado uma sessão Especial com os vereadores-mirins, para a diplomação dos eleitos e entrega de certificado de participação aos demais estudantes.
O pequeno vereador exercerá mandato de um ano, onde terá ajuda de custo, representada pelo fornecimento de material escolar no início do ano letivo, vale transporte e lanche quando comparecerem as visitas à Câmara. “É um projeto que vai proporcionar noções aprimoradas de cidadania para nossas crianças. Justamente por essa importância social e por sermos os legisladores desse município, acho de suma importância aprovarmos esse projeto”, defendeu Köche.

 

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