Depois de uma investigação, a Promotoria de Justiça do Ministério Público de Barra Velha apresentou no dia 09 de julho ao juiz da comarca, Edson de Oliveira, um pedido de liminar para cancelar o Concurso Público Nº 001/2010 da Prefeitura Municipal que contratou 213 pessoas para cargos na área de Saúde e Administração por suspeita de fraude e irregularidades na contratação da empresa que fez o exame e favoritismo para alguns candidatos na correção das avaliações.
Na terça-feira, 13, o juiz acabou não concedendo a nulidade do concurso, no entanto solicitou à empresa Tendência, que realizou as provas, toda a documentação que comprove o nível de qualificação dos três professores integrantes da comissão examinadora, como também as folhas de resposta dos candidatos inscritos, além do gabarito oficial. A investigação também foi encaminhada para a Procuradoria de Geral de Justiça.
Entre os envolvidos na ação civil pública (n.° 006.10.001594-3) está a Prefeitura Municipal junto aos membros da administração e encarregados da Comissão Organizadora do concurso público. A acusação também cai sobre o representante da empresa que fez o concurso, Tendência Pesquisas de Mercado e Opinião Pública, Normélio Pedro Weber, que segundo o documento de denúncia ainda responde ao processo-crime nº 2008.72.006744-6 sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Já a ação, responsabiliza pela suspeita o prefeito Samir Mattar, o procurador jurídico e presidente da comissão organizadora do concurso, Eurídes dos Santos, o secretário da fazenda, Francisco João Rodrigues, o presidente da Fundação Hospitalar, Alzerino de Souza, e a secretária da Administração, Susana Perinotti Borba.
A denúncia, apresentada pela promotora, a doutora Luciana Schaefer Filomeno, acusa a falta de qualificação dos professores que integraram a comissão examinadora do concurso. De acordo com as provas levantadas pela Justiça através do Cadastro Eleitoral e o Sistema de Automação da Justiça nenhum dos integrantes da comissão examinadora que realizou e corrigiu as provas do concurso teria ensino superior completo.
A promotoria também conferiu que a empresa Tendência não é especializada na área e sim corresponde a uma firma de pesquisas de mercado e opinião pública. No endereço dado pela empresa no contrato realizado pela prefeitura – Rua Silva Nº 600, em Itajaí – funciona o Instituto Filadélfia, que oferece cursos técnicos de óptica, podologia e radiologia.
“A empresa não tem cargo nenhum ligado ao ensino.Houve falta de conteúdos nas provas para avaliar os cargos de engenheiro, médico e fisioterapeuta. Há indícios de fortes práticas de favoritismo. Tudo não passou de um embuste que tinha por fim efetivar nos quadros da Prefeitura e da Fundação pessoas do interesse dos requeridos”, manifestoua promotora na acusação.
Eurides afirma que as acusações da Promotoria são falsas
Segundo Eurides dos Santos, procurador jurídico da Prefeitura, as acusações da promotoria são infundadas e garantiu a transparência do concurso. “Se acharem uma pessoa com vínculo com a administração, eu peço a exoneração do cargo. É o primeiro concurso limpo que tem em Barra Velha. Esta é mais uma ação da promotora. Respeito o trabalho da doutora Filomeno, mas neste caso tem feito acusações infundadas. É a segunda vez. Não vou me manifestar mais até ter ciência da totalidade da ação”, comentou o procurador.
De acordo com Eurides, a Prefeitura já começou a contratar os primeiros colocados nas provas feitas pela Comissão Examinadora e ressaltou que os professores que corrigiram as avaliações são todos da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). “A empresa tem toda a documentação. Os professores dão aula na universidade. O problema de Normélio Weber é com a Justiça Federal e ele continua exercendo seus direitos”, encerrou Eurides.
