Por uma votação de 06 contra 03, a Câmara de Vereadores aprovou no dia 08 de junho o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que confirmou o desvio de dinheiro da Defesa Civil do Estado que tinha como destino o auxílio a vítimas do último vendaval registrado em 2009. Os principais implicados de acordo com a investigação são o ex-secretário de Obras e ex-presidente da Defesa Civil, Dalete Vieira, o ex-chefe de Gabinete da prefeitura, Luiz Henrique da Silva, o atual prefeito municipal Samir Mattar e o proprietário da loja Tamara Materiais de Construção, Delci Alves.
A partir de agora, o presidente da Câmara de Vereadores, o doutor Jair Irineu Bernardo, será o responsável por encaminhar as informações da CPI para o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal. O caso poderá ser acolhido ou rejeitado pela Justiça, deixando ainda em aberto a possibilidade de cassação do prefeito. Paralelamente, o Legislativo ainda não descarta instaurar uma Comissão Processante, para julgar o caso a nível político, permitindo ainda uma cassação do titular do Executivo.
As documentações colhidas pela investigação parlamentar servirão para decidir diante de instâncias judiciais ou parlamentares a veracidade do desvio de aproximadamente R$ 590.690,00, utilizados no pagamento de dívidas e serviços para a administração. De acordo com fontes do Legislativo, ainda esta semana o relatório poderia ser enviado ao Ministério Público da comarca.
A CPI teve como presidente o vereador Carlos Alberto da Silva, Fábio Brugnago como relator e Nivaldo Ramos como membro. A investigação realizada pelos parlamentares foi elogiada por colegas da oposição e do governo, no entanto a votação não teve aprovação por unanimidade.
Votaram a favor da aprovação do relatório Jair Irineu Bernado, Valdir Tavares, Nivaldo José Ramos, Fábio Brugnago, Carlos Alberto da Silva, e Narciso Vieira Junior. Já os vereadores da base governista Sérgio Correia, Roberto dos Santos e Manoel Pinheiro, foram contra a aprovação do relatório.
Antes da votação, foram feitas fortes críticas dos legisladores à administração atual em relação à falta de transparência nos processos de aplicação de verbas e divulgação de balanços e notas fiscais. Também houve resposta às declarações do prefeito na mídia, onde questionou a moral do Legislativo.
Com o salão lotado pelo público, a aprovação do relatório foi encerrada com salva de palmas e ameaças ao prefeito de que o caso da CPI dos Pregos apenas começa.
Entrave
Antes da sessão, foi recebido pela Câmara um documento que pedia a proibição do vereador Narciso em votar, já que seria irmão de um dos implicados no inquérito, Dalete Vieira, ex-presidente da Defesa Civil. De acordo com o presidente do Legislativo, o pedido feito em nome de terceiros não teria cabimento no âmbito legal. “Já adianto que sou a favor da CPI. O prefeito assinou que recebeu duas toneladas e meia de pregos e acontece que ele é um coitado e não sabe de nada. Vou lutar para que seja instaurada uma comissão processante”, disse Narciso.
Para Fábio Brugnago, desde o primeiro minuto foi tramada a fraude sobre o relatório da Defesa Civil e o número de pessoas que foram vítimas do vendaval de 2009. “Foi uma fraude que foi planejado desde o primeiro momento. Se tiver somente um desalojado por causa do vendaval renuncio neste mesmo momento. Como foi possível que, sem funcionários à disposição para o levantamento de dados dos atingidos, no dia seguinte ao vendaval já tinham um relatório com mais de dois mil prejudicados e no mesmo dia foi decretada a emergência no município?”, questionou Brugnago.
CONVERSA DIRETA | SAMIR MATTAR
Entrevistado pelo Jornal do Comércio na terça-feira, 08, o prefeito Samir Mattar considerou que não vê na investigação da CPI nenhuma ligação entre a Defesa Civil e a Prefeitura Municipal. “Isso é uma situação da Defesa Civil. Não vejo ligação entre Defesa Civil e Prefeitura. Não sei porque a CPI quer envolver o prefeito nesta situação”, afirmou Samir e informou que foi aberto um inquérito na Prefeitura para averiguar sobre o caso, mas que ainda não chegou a nenhuma conclusão por falta de provas concretas.
JC: O senhor não assinou um documento confirmando o recebimento de materiais de construção para as vítimas do vendaval?
Samir: Isto é de responsabilidade da Defesa Civil. O Dalete que arque com essa responsabilidade. Recebo muitos documentos para serem assinados. Pessoas que eram da minha total confiança me deixavam esses documentos.
JC: O senhor está dizendo que assinou de boa fé?
Samir: Foi de boa fé. Hoje, querem jogar a culpa no prefeito.
Foto por: Ezequiel Díaz Savino | JC
