O Tribunal de Justiça de Santa Catarina voltou atrás na sua decisão e através do desembargador Vanderlei Romer, cassou nesta segunda-feira, 27, a suspensão das nomeações do concurso público promovido pela Prefeitura de Barra Velha e pela Fundação Hospitalar Municipal. Agora os funcionários aprovados poderão começar a trabalhar normalmente.
No dia 05 de agosto o Tribunal tinha pedido a suspensão das contratações, mas o juiz da comarca, Edson de Oliveira, havia solicitado informações à administração municipal para apurar as denúncias sobre fraude apresentadas pela Promotoria de Justiça. Um novo pronunciamento do Tribunal deu luz verde para a Prefeitura começar a contratar os aprovados.
A determinação do tribunal foi recebida com entusiasmo pela Administração Municipal de Barra Velha. “Nossa gestão sempre acreditou que a Justiça iria ser feita, e no caso foi comprovado documentalmente que não existem irregularidades no concurso”, comemorou o prefeito Samir Mattar.
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura e membro da Comissão Organizadora do concurso defendeu a decisão do Tribunal. “A decisão do Tribunal vem consolidar neste momento o resultado do concurso público, que foi realizado dentro do que estabelece a Constituição e a legislação vigente”, afirmou Eurides.
Já o processo segue seu curso normal na primeira instância na comarca de Barra Velha, onde o juiz Edson de Oliveira solicitou informações e notificou às partes sem ainda ter se pronunciado sobre as suspeitas. Um dos principais implicados no caso, o responsável legal da empresa Tendência Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública, Normélio Pedro Weber, não foi achado pelos oficiais de justiça no endereço declarado, na Rua Silva 600, em Itajaí. Nesse local também não funcionava a empresa declarada.
No dia 27 de agosto o juiz concedeu 30 dias para a o responsável pela empresa Tendência apresentar documentação que comprovasse a formação acadêmica dos professores que corrigiram as provas do concurso além de folha de resposta e gabaritos oficiais. Até o dia 27 de setembro não tinha sido apresentada a informação mediante carta precatória.
Nos próximos dias a Prefeitura começará a chamar aos futuros servidores. Eurides acredita que pessoas mal intencionadas levaram informações incorretas à promotora de Justiça, a doutora Luciana Schaefer Filomeno, e que isso derivou na apresentação de uma ação civil pública.
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