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Piçarras
segunda-feira 27 de maio de 2024


Vereador pede documentos sobre obras do PAC Drenagem

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O vereador Flávio Tironi (DEM) solicitou uma série de documentos sobre a obra de drenagem sustentável dos Rios Piçarras e Furado. O pedido foi feito na sessão legislativa de terça-feira, 6, e contou com o apoio de todos os vereadores. A bancada do governo aceitou a ideia, mas disse que o pedido é inútil e sem embasamento para atos de fiscalização.
No requerimento, Tironi quer cópia dos documentos, publicações, atos, homologações e adjudicações referentes ao processo licitatório para contratação das empresas que estão realizando as obras de recuperação do leito dos rios. “Quero cópia dessa documentação porque houve uma outra empresa que venceu a licitação e depois a decisão foi revogada”, afirmou Tironi, explicando que alguns jornais publicaram que a empresa Azza havia vendido o maior lote.
Segundo Tironi, no início do processo de licitação, ele já havia pedido cópia do projeto de recuperação dos rios. Seu pedido não foi aceito e ele precisou pedir cópia da documentação para o Ministério Público. “Somente através do promotor eu consegui cópia. Já estamos analisando e observamos que alguns documentos possuem falhas”, acredita. Tironi ainda salientou a importância da fiscalização legislativa em uma obra de valor elevado.
No entanto, a comissão responsável pela licitação da obra garante que a argumentação do vereador é infundada. Isso porque, nenhuma informação sobre a licitação ter sido vencido pela Azza foi repassada oficialmente pela Prefeitura. Durante o processo de contratação, a Azza apresentou menor proposta que a Baltt – vencedora do lote – , contudo, um estudo mais aprofundado foi feito e constatado a ausência de custos essenciais para a realização da dragagem. A Azza não contestou a decisão.
Tal argumento foi utilizado pelo vereador Maurício Köche (PP), que também foi um dos membros da comissão de licitação e acompanhou o tramite do processo. “Fiscalização daqui para frente só a obra, porque o processo licitatório já findou, já foi concluído”, rebateu. “Quem tem maior interesse nisso são as empresas que foram desclassificadas e nenhuma delas entrou com um recurso judicial para reverter a decisão”, finalizou Köche, garantindo transparência no processo de contratação.
 

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