A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras realizou na última terça-feira, 12, uma Audiência Pública para debater sobre a questão da segurança pública no município. O encontro serviu para que a Comissão de Segurança da Câmara apresentasse o seu diagnóstico da situação local e para que as autoridades pudessem mostrar sua opinião sobre o assunto. A comunidade também pode manifestar sua indignação.
A Audiência Pública contou com a participação dos três Poderes Municipais (Legislativo com Oscar Francisco Pedroso, Executivo com o prefeito em exercício Luiz Fayad e Judiciário com a juíza Ana Vera Sganzerla Truccolo ), Ministério Público – através dos promotores Luiz Felipe Ceznat e Viviane Valcanaia, Polícias (Militar e Civil) e outras autoridades.
Todos eles puderam opinar sobre três tópicos: qual sua visão sobre a segurança pública em Balneário Piçarras, o que está sendo feito para solucionar os problemas e o que deveria ou deverá ser feito para solucioná-los. Além disso, puderam questionar os onze tópicos apontados pela Comissão de Segurança como os mais críticos na cidade (veja no Box os tópicos)
O tema mais recorrente da discussão foi o grande número de assaltos na cidade, o que segundo as Polícias, vem crescendo em função do aumento do consumo e venda de drogas – principalmente o crack. Órgãos bastante questionados pela população, Militares e Civis, na voz do Tenente Mafra e Delegado Procópio, puderam apresentar suas versões do problema e salientaram ações efetivas no combate destas ações.
Ao longo de mais de 2h30 de reunião, também foi questionada a transformação de atual Delegacia em uma Unidade Prisional Avançada (UPA), no Centro da Cidade. As autoridades policiais confirmaram a construção e ressaltaram que apenas a intervenção política poderá fazer com que ela seja construída em uma área mais afastada. A construção foi autorizada pelo Decreto Estadual 3708 de 14 de dezembro de 2010.
Como propostas de melhoria, o prefeito em exercício, Luiz Fayad falou sobre o recebimento de uma emenda parlamentar de R$ 150 mil e que será utilizada para compra de câmeras de monitoramento. Além disso, foi sugerida a criação da Guarda Municipal, possibilidade de instauração de um Fundo Financeiro para investir especificamente na Segurança e realização de uma reunião com o secretário Estadual de Segurança Pública e Defesado Cidadão, César Augusto Grubba, na cidade.
Ao final da reunião, a Comissão de Segurança , que é presidida pelo vereador Maurino da Cunha (PSDB), protocolizou o Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal Anti-drogas. O documento vai tramitar no Legislativo, passar pela votação antes de virar Lei Municipal e ganhar aplicação.
Foto por: Felipe Bieging