O Procurador Jurídico da Prefeitura, Eurides dos Santos, explicou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores da terça-feira, 08, uma série de informações solicitadas pelo Legislativo referentes ao aumento de 25,08% do IPTU 2011 e sobre as mudanças no trânsito da cidade.
Diante de uma tribuna lotada por funcionários da Prefeitura, representantes partidários e lideranças de bairros, Eurides apresentou uma lista de documentos argumentando as questões consultadas, não sem gerar polêmica pelo tom das respostas. Gritos e denúncias entre parlamentares da oposição e o procurador da atual administração foram trocadas durante as apresentações, sem que muitos dos motivos das consultas ficassem esclarecidos em profundidade. Outros dos temas que foram questionadas somente foram respondidos através da apresentação de documentos para ser interpretados pelos vereadores.
A sessão teve como moderador o presidente da Câmara, Valdir Tavares, que precisou chamar à atenção dos parlamentares diante da incontinência de respostas às denúncias de Eurides.
Mesmo que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenha permitido à Prefeitura fazer a cobrança do IPTU, muitos dos vereadores não se mostraram satisfeitos nem com o resultado da ação, nem com as respostas do jurídico. A discussão sobre se o aumento cobrado é ou não irregular ainda permanece em aberto, já que a falha na denúncia está em que o Ministério Público está incapacitado de apresentar ações sobre temas tributários.
O vereador Carlos Alberto da Silva, “Tinho”, usou a palavra livre afirmando a confiança e a simpatia que tem pelo prefeito Samir Mattar, porém enfatizou que esperava que o Executivo desse continuidade às reivindicações do bairro. “Talvez é pela falta de comando, que a Boca da Barra foi prorrogada mais uma vez”, questionou o parlamentar.
Já o vereador Narcizo Vieira Junior assegurou que não é contra o prefeito e que concorda com o trabalho de muitos secretários e da presidente da Fundação de Esportes, Conceição Freitas, porém considerou que o município regrediu 20 anos “por culpa de Eurides”. “Há quanto tempo que não se constrói um prédio na cidade? Não se olha para o bairro São Cristóvão, que possui a maior população do município. Muitas pessoas tem medo do senhor. Todos os processos que tenho foram abertos por Eurides. O senhor só pensa em fazer mal para as pessoas. Não tem caráter”, considerou Narcizo.
O procurador se defendeu das acusações com a apresentação de uma auditoria do Estúdio Martinelli que considera que houve um desvio de R$ 3 milhões, feitos por familiares do vereador, na administração anterior. Já o processo está em aberto e não possui sentença decisiva.
Eurides também criticou familiares do vereador “Tinho” e questionou a moralidade do parlamentar, o que provocou a revolta do representante do bairro Itajuba.
Em relação às críticas pela mudança do trânsito, o procurador considerou que o abaixo-assinado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) não era válido e que será necessário desapropriar algumas residências para melhorar o fluxo de carros. “Depois de um ano de análise foram feitas as mudanças. Tem uma meia dúzia que é contra. A maioria decidiu que está contente”, assegurou o procurador, porém não prestou esclarecimento sobre as fontes ou consultas para a afirmação.
A reportagem do JC consultou fontes oficiais que confirmaram que não teria havido especialistas nem pessoas com experiência na área para a projeção das mudanças e que a saída do ex-diretor de Trânsito, Cezário, teria acontecido por desacertos com o Procurador.
Em relação às obras que acontecem na Avenida Beira-Mar, ao longo do Costão dos Náufragos até dpois da casa do prefeito, Eurides explicou que os trabalhos tiveram que ser feitos para não perder o recurso que havia saído do BADESC durante a administração anterior. “O BADESC deu o prazo até 12 de fevereiro para iniciar o asfaltamento da rua senão iriamos a perder o recurso. Quando medimos a rua a metragem não tinha 1 mil metros como no projeto”, explicou o procurado.
Em contrapartida, os parlamentares da oposição protestaram pela Prefeitura não ter feito revisão em um projeto que havia sido aprovado em 2008 e cuja data limite estava explícita no contrato. No encerramento das apresentações o vereador Sérgio Correa pediu para aumentar a divulgação sobre as mudanças no trânsito da cidade e sobre as ruas, já que ainda continuam os problemas de motoristas perdidos no centro.
Câmara aprova prorrogação do prazo para descontos no IPTU em Barra Velha
O Poder Legislativo teve na segunda-feira, 07, sua primeira sessão extraordinária do ano para aprovar de forma emergencial a prorrogação do vencimento dos carnês do Imposto Predial Territorial Único (IPTU) até o dia 28 de fevereiro. Até esta data os 32.200 contribuintes poderão receber 10% de desconto por pagamento à vista. Entre as opções de pagamento, também é possível contribuir em até 10 parcelas de igual valor.
O presidente do Legislativo, Valdir Tavares, apresentou a proposta despois que o Tribunal de Justiça reestabeleceu a cobrança do tributo, que teve seu valor inicialmente suspenso pelo Ministério Público local.
De 28 de fevereiro em diante, o contribuinte poderá optar por pagar o imposto à vista com desconto ou em até 10 parcelas iguais em postos de cobranças e agências lotéricas e bancárias. Já na Prefeitura, o horário de atendimento no setor de cadastro para consultas e retiradas de carnê terá, até dia 28, plantões especiais pela manhã, das 8h30 até 11h, e no período vespertino, horário normal de funcionamento, das 13h até 19h, de segunda a sexta-feira.
Nos sábados, o funcionalismo terá plantão das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, também somente até dia 28. Marci Schlichting, do Setor da Cadastro da Prefeitura, destacou que os contribuintes também poderão ficar em dia com seu pagamento através da internet. No site oficial do Município (barravelha.sc.gov.br) o internauta pode clicar no link “portal internet” e em seguida, no item “emissão IPTU”, logo após a abertura de nova janela.
Neste link, há espaço para que o contribuinte digite a inscrição imobiliária de sua propriedade, e gerar seu boleto “on-line”, podendo em seguida pagar em qualquer banco. “Caso o contribuinte não tenha os números das inscrições de seus imóveis, basta pegar do carnê do IPTU do ano anterior, já que este número não se altera”, observou Schlichting.
O prefeito Samir Mattar enfatizou a importância do pagamento em dia deste tributo para assegurar a continuidade do cronograma de obras iniciado pela Prefeitura. “Estamos com ações em vários bairros, mas o pagamento do imposto em dia é a forma das melhorias acontecerem”, encerrou.
