O Ministério Público da Comarca de Balneário Piçarras (MP/SC) informou que irá investigar o processo que resultou na venda da Rua Novo Horizonete, no Itacolomi, à empresa Belder Administradora. A transação imobiliária, realizada pelo Governo Municipal, aconteceu após aprovação da Câmara de Vereadores e resultou no valor de R$ 781 mil. A Promotoria quer saber se o processo transcorreu legalmente.
“A princípio, a venda de uma rua não é ilegal, desde que a Câmara aprove por meio de Lei”, disse a promotora Viviane Damiani Valcanaia. A Câmara autorizou a venda, por meio de projeto de lei enviado pela prefeitura, em duas votações realizadas em 5 de julho e 9 de agosto. A aprovação resultou na Lei Municipal 198/2011. “Mas é preciso saber se não houve direcionamento na venda”, acrescentou a promotora. Fontes do Jornal do Comércio informaram que a venda deveria ser feita por meio de um leilão, visto que a rua é um patrimônio público.
A promotora já deu inicio a abertura de Processo Administrativo Preliminar, informou à Coordenadoria da Moralidade Administrativa e deve notificar o prefeito, Umberto Luiz Teixeira (PP), nos próximos dias. “Quero saber como todo o processo de venda foi realizado”, disse Viviane. Ela esteve na região na tarde de quarta-feira, 24, para conversar com moradores e ter mais embasamento sobre o assunto.
A Marinha do Brasil também foi acionada para analisar o caso. Contudo, o delegado da Capitania dos Portos em Itajaí, Fernando Anselmo Sampaio Mattos, afirmou que o assunto não compete à Marinha. Uma equipe da Capitania esteve na região, na manhã de terça-feira, 23, e vistoriou a situação que rendeu uma série de denuncias e manifestos em redes sociais. A versão da Marinha também já está nas mãos da promotora.
Segundo Viviane, a verificação pode resultar em duas situações: arquivamento ou a abertura de uma ação civil pública. “Neste último caso, entraremos com um pedido cautelar para que a área não possa ser mexida até que um processo judicial seja concluído”, definiu. Haveria também a possibilidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde empresa e prefeitura se comprometeriam a ressarcir o município ambientalmente.
Dinheiro será aplicado em escola, garante Governo
Segundo o secretário de Administração e Fazenda, Carlos Alberto Francisco, a venda do terreno permitiu que o Governo antecipasse o início da construção da Escola no bairro Itacolomi, já que os custos da obras estão nos orçamentos municipais para 2011 e 2012.
Segundo o Govenro, o recurso para a construção da escola é próprio, e a venda do terreno não será “abatida” do valor da obra, mas aplicado na compra de mobiliário e equipamentos, investimento que não está incluído no projeto de construção do prédio.
O secretário também informou que os lotes em ambas as laterais da rua são de propriedade da empresa Belder e por isso houve interesse na compra do imóvel. Apesar das manifestações contrárias a venda, o Governo disse que residências mais próximas têm acesso a praia pelas ruas Canto do Sol e Manoel Correa.
O pagamento será feito a vista, em cheque, no dia da assinatura da transferência do imóvel para a compradora, assim que a documentação no registro de imóveis estiver pronta.
Foto por: Felipe Bieging
