Com a assinatura de seis moradores do município foi aprovado na quinta-feira, 12, o requerimento para a formação de uma comissão processante na Câmara de Vereadores para solicitar o afastamento do prefeito Samir Mattar com o objetivo de indagar suspeitas graves de irregularidades na administração municipal. Caso o processo tiver andamento, existe a possibilidade de Samir ser exonerado do cargo, sem necessidade de processos judiciais.
A solicitação de colocar o processo em votação teve a aprovação dos vereadores Fábio Brugnago, Nivaldo Ramos, Douglas da Costa, Carlos Alberto da Silva, o “Tinho”, e do presidente do Legislativo, Valdir Tavares. Já a votação sobre a abertura ou não da comissão foi adiada para a sessão do dia 17 de maio, terça-feira, pela a ausência de três vereadores. Eurico dos Santos, Manoel “Maneca” Pinheiro e Jair Irineu Bernardo não participaram da sessão.
Entre os bastidores a ausência dos vereadores foi percebida como a possibilidade de um acordo com o governo municipal para não entrar em confronto no Legislativo.
O consenso entre os parlamentares presentes na sessão foi aguardar a participação de toda a Câmara para que a possível abertura do processo parlamentar tenha maior peso.
A maior repercussão sobre possíveis desvio de verbas do governo de Samir aconteceu esta semana depois das denúncias de veículos de imprensa estadual sobre o sobre faturamento de horas extras de um médico da Secretaria da Saúde.
Pedido judicial
A própria promotora do Fórum da Comarca, a doutora Luciana Schaefer Filomeno, enviou um ofício recomendando a averiguação dos fatos que envolvem as várias denúncias que transitam pela Justiça, mas que ainda aguardam a burocracia dos procedimentos jurídicos. A magistrada ainda enfatizou a possibilidade de deliberar sobre o afastamento do prefeito Samir a fim de conseguir maior agilidade nas averiguações.
“A temporada que passou foi um fracasso. A próxima está chegando e não tem nada, nem falar da Festa do Pirão. O prefeito trocou tudo pelo jurídico – em referência a Eurides dos Santos – . Tem gente que não dá valor ao salário de R$ 3.000 mil de vereador. Com certeza os vereadores não vão se vender. Acabou a brincadeira. Estamos lutando por uma Barra Velha melhor”, expressou Douglas, que gerou uma salva de palmas no recinto.
Já Tinho destacou o fato da punição aplicada pela Prefeitura à funcionária de Recursos Humanos que denunciou o sobre faturamento na Saúde. “Quem mostra o erro é punido e quem erra ganha férias. Se não tem competência, renuncia. Se estão sendo escondidos fatos é porque há gato encerrado, porém não queremos fazer julgamentos premeditados”, disse o vereador.
Risco de ameaças
O vereador Fábio solicitou que a Câmara pedisse à Secretaria de Segurança Pública proteção policial para a funcionária que denunciou as irregularidades no faturamento de horas extras para resguardar sua integridade física. “Sempre o problema estoura pelo lado mais fraco. Tenho certeza que vão querer pressionar a funcionária. Já a mídia que denunciou enfatizou sobre o sobre faturamento de um único médico, porém todos os médicos da planilha trabalham pelos menos duas vezes a mais do que deveriam”, encerrou.
O pedido de votação para abertura da comissão processante foi solicitado pelos moradores Nilson Rocha, pelo presidente do PT, Adilson Madruga, por Benício Abreu da Silva, Percival Abreu Filho, Maria Cristina Ribeira, Ourides dos Santos Neto e Antônio de Goes Correa.
Os motivos para a abertura estiveram fundamentados nas denúncias por irregularidades na Fundação Hospitalar, pela execução de uma obra com dinheiro municipal sem tem previamente dotação orçamentária, pela promoção da figura de prefeito e secretários através de panfletagem e santinhos num programa assistencial de auxílio à alimentação, além do super faturamento de extensões de redes e execução de asfalto pela empresa Enops. Também a Prefeitura não teria cumprido o prazo de 180 dias para contratar uma empresa de gestão do serviço da água através de licitação. Já outras das dúvidas sobre fraude formação de quadrilha radicam no fracionamento de pagamentos para a realização do concurso público por parte de uma empresa privada. Para driblar a licitação obrigatória pelo Tribunal de Contas teriam sido pagas duas faturas fracionadas de R$ 7.500,00 para evitar a exigência de licitação.
Na próxima sessão se aguarda a votação sobre a abertura da comissão processante, que será escolhida por sorteio.
