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quinta-feira 23 de maio de 2024


Penha passará a ter onze vereadores em 2013

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Uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 04/2011, que mantinha em nove o número de vereadores na cidade, foi aprovada na sessão desta segunda-feira, 3, e acabou alterando para onze o número de legisladores. O projeto emendado ganhou os votos da maioria e foi aprovado, em sua segunda votação.
Votaram contra a emenda e projeto os vereadores, Aquiles José Schneider, Sérgio de Mello e Benjamim Duarte Neto, todos do PMDB. Jesuel Francisco Capela (PSDB), Claudinei Ruduitte Pressi (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Rogério Pedro Gomes (PSD) e José Antônio Bastos (DEM) votaram a favor, em ambas as votações.
A discussão mais acalorada ao projeto foi protagonizada pelo ex-presidente, Bastos, e os peemedebistas, Aquiles e Benjamim. “O senhor (Aquiles) me pressionou durante um mês e foi até a minha casa para me convencer a empossar o suplente do PMDB, o Lindomar, quando a emenda federal de aumento de vereadores foi criada, há pouco menos de dois anos. Essa é a prova de que vocês (PMDB) legislam em causa própria”, disse Bastos.
Aquiles rebateu afirmando que, à época, não existia decisão definitiva sobre o assunto e por isso fez o pedido. “Assim que assumi o Parlamfri, tratei de me informar melhor sobre as questões legais da emenda”, comentou. Já com Benjamin, Bastos não aceitou as justificativas do voto contrário do colega, que disse não precisar do subsídio da Câmara para sobreviver.
A emenda foi proposta pela própria mesa diretora da Câmara, também autora do projeto. Segundo o presidente, Cleiby Darossi (PTB), a emenda foi proposta após nova reunião com a Assessoria Jurídica do Legislativo, que frisou os embasamentos legais para o aumento de representatividade social na Câmara: a Emenda Constitucional 58/2009.
“Penha foi uma das cidades que mais cresceu na região e estamos quase com a população limite para aumentar o número de vereadores para até treze”, frisou Darossi, referindo-se à emenda, que estipula o número de parlamentar por número de habitantes. Segundo a emenda, cidades com até 15 mil moradores podem ter até nove vereadores e municípios com até 30 mil tem o direito de até onze parlamentares.
Segundo a última estimativa populacional, divulgada em agosto – lançada após o Censo 2010 do IBGE – Penha tem 25.714 habitantes. “É preciso compreender que esse projeto aumentou a representatividade da população e da própria cidade. Agora, a sociedade terá dois novos nomes para cobrar do Governo respostas mais rápidas e eficazes para seus problemas”, defendeu Darosi.
A emenda, criada pelo Senado Federal, além de regulamentar o número de vereadores, também regulamentou os repasses financeiros da Prefeitura para Câmara. Em Penha, os repasses atingem o índice de 7% do orçamento anual lançado pelo Governo Municipal.
Com o aumento de vagas para as eleições do ano que vem, a presidência da Câmara deverá comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) sobre a mudança. Na primeira votação, o projeto tramitou exclusivamente com a matéria de manutenção do número de vereadores, nove. Dessa forma, foi aprovado por unanimidade.
 

Foto por: Felipe Bieging

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