Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras o projeto de lei complementar nº2/2013 que estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos temporários nomunicípio. O projeto, apresentado pelo vereador e presidente, Sergio Luiz da Maia (PSD),visa inibir a instalação irregular de feiras comerciais, e resguardar os interesses da comunidade comercial local.
Na próxima sessão, terça-feira,3, será feita a segunda votação do projeto, que já foi aprovado por unanimidade na primeira votação na última sessão. “Recebi diversas reclamações dos lojistas do nosso município e da Penha também. Sabemos como é difícil a situação do nosso comércio fora da temporada de verão, e não podemos permitir que pessoas de fora venham para nosso município faturar bem em época de boas vendas, como foi o caso da última feira que esteve aqui durante o fim de semana de Dia dos Pais”, explica Maia.
Com a nova lei, os donos de feiras terão que se adequar às normas respeitadas e estabelecidas pelo município em relação à execução de atividades comerciais, com uma série de exigências e normas que deverão ser cumpridas e fiscalizadas. A polêmica sobre o tema ganhou maior repercussão quando recentemente comerciantes paulistas trouxeram à Penha a famosa “Feira do Brás”, comercializando vestuário abaixo do preço.
Os comerciantes afirmam ter diminuídos suas vendas dos Dias dos Pais em mais de 15% em relação ao último ano, como é o caso da empresária Ilse Rasch, que possui comércio em Balneário Piçarras há mais de 20 anos. “Todas as feiras, inclusive a fixa de verão, prejudicam as vendas do comércio local. Não apenas diminuindo as vendas, mas atrapalham todo o município, não nos permite contratar mais funcionários, e o faturamento desses eventos não fica no município, todos os munícipes perdem com isso”, comenta a empresária.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Piçarras (CDL), Neilor Nilson Quintino, afirma que tentou articulação a proibição da vinda da feira para Penha. “A CDL trabalhou para evitar a implantação da feira que se dizia do Brás, em Penha. Todos os comerciantes do município, e da Penha, reclamaram e sentiram o impacto em suas vendas. Principalmente porque essas feiras só se instalam na região em épocas que o comércio mais fatura, como a temporada de verão e datas comemorativas”, afirma.
“Não podemos permitir que brechas na lei municipal permitam a instalação desse tipo de evento. Uma lei para regulamentar isso vai ajudar muito o comércio local”, finaliza o presidente Neilor. Grandes cidades do Estado como Itajaí e Joinville já possuem essa lei regulamentada.
