Servidores do Poder Judiciário de Balneário Piçarras e Barra Velha também cruzaram os braços e aderiam à greve estadual, que começou na quinta-feira, 9. Entre as reivindicações está a apresentação do texto do Plano de Cargos e Salários (PCS) à Assembleia Legislativa em 30 dias e ganho real a título de antecipação do PCS. Além disso, os servidores cobram a plena aplicação de pedidos feitos no primeiro semestre do ano passado. A greve não tem prazo para terminar.
De acordo com os servidores, não há prazo para que os serviços nas comarcas sejam normalizados e somente casos de urgência serão atendidos. “Todos os servidores da Comarca apoiam o movimento que luta pela valorização dos servidores que a mais de 5 anos aguardam melhorias em seus vencimentos e condições de trabalho, sempre postergadas e negadas pelo Tribunal de Justiça”, aponta nota oficial assinada pelo servidores da Comarca de Balneário Piçarras, onde todos os 35 trabalhadores pararam com suas funções.
A categoria ainda solicita a antecipação da data-base para abril, com o pagamento da reposição das perdas inflacionárias sobre o vencimento e auxílio-alimentação; o ganho real de 16%, a título de antecipação do plano de cargos e salários. “O Conselho de Justiça do Tribunal já aprovou o plano, mas o Tribunal de Justiça arquivou alegando que não há recursos”, argumento o técnico judiciário da Comarca, Marcelo Brandão, falando sobre o plano de cargos e salários que está em discussão desde 2009.
Os grevistas de Balneário Piçarras também rebateram uma nota oficial emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Schaefer Martins. No documento, ele cita que em 2014 seis pedidos dos servidores foram atendidos: reposição salarial de 6,28%, revisão na progressão funcional, subsídio para plano de assistência de saúde, reposição de perdas inflacionárias e auxílio creche, majoração de gratificação de nível superior e, por fim, pagamento de 100% de bolsa de estudo.
“São vantagens que ganhamos mais não levamos. Benefícios concedidos à classe, mas que não atingem toda a categoria”, rebateu Marcelo. A categoria afirma que a política de implantação de benefícios transitórios como a gratificação de nível e o auxílio saúde de 66% têm diversos mecanismos ocultos que impedem o acesso aos benefícios a mais de 90% dos servidores e que, por isso, a nota do presidente é “uma falácia”, define Marcelo.
PROPOSTA DO TJ
No dia 8, juízes auxiliares do Gabinete da Presidência estiveram reunidos com líderes sindicais do Judiciário para dar continuidade aos debates sobre o novo Plano de Cargos e Salários (PCS). Em respeito aos pleitos anteriormente apresentados pelos sindicatos, o juiz auxiliar Vitoraldo Bridi, em nome do Tribunal de Justiça, apresentou a posição oficial da instituição, consistente em incremento de 66% no auxílio-saúde já a partir de maio; manutenção do cronograma de discussão do PCS, com entrega de relatório ao presidente no final deste mês; reposição de perdas na data-base em maio; e intensificação de estudos para reposição integral do índice inflacionário sobre o vale-alimentação no segundo semestre de 2015.
Sempre com a lembrança de que a Administração precisa se pautar pelo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o magistrado – que se fazia acompanhar pelos juízes Sílvio Franco, André Happke e Marcelo Pizolati – explicou que essa é a proposta do TJ, na esperança de garantir o prosseguimento das discussões em relação ao novo PCS. Ele deixou claro que eventual paralisação dos serviços acarretará a suspensão das conversações. “Está nas mãos dos servidores a manutenção do diálogo e das negociações do PCS”, frisou Bridi. Os representantes sindicais não aceitaram a proposta e anunciaram a deflagração do movimento paredista em âmbito estadual.
Foto por: Felipe Bieging
