A Casan tenta a partir da próxima segunda-feira, 27, uma série de novas investidas comerciais para convencer o prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), a assinar um novo contrato que lhes garanta a concessão dos serviços de água e esgoto por 35 anos. O motivo para pressão estaria ligado diretamente à recente assinatura de contrato semelhante da estatal com Balneário Barra Sul, onde a Casan contratou a empresa Itajuí para desenvolver o projeto e já incluiu Balneário Piçarras no mesmo pacote. Casan e Prefeitura se reúnem nesta segunda.
Segundo o extrato de contrato 955/2014, publicado dia 7 de julho no Diário Oficial da União, a empresa Itajuí Engenharia de Obras Ltda venceu a licitação promovida pela Casan para desenvolver a implantação e pré-operação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios de Balneário Barra do Sul e de Balneário Piçarras. O valor total é de R$ 79.962.571,29 com prazo de execução de 840 dias. A assinatura do contrato se deu no dia 12 de junho de 2015.
Na manhã de quinta-feira, 23, um representante da Itajuí procurou o prefeito de Balneário Piçarras para se inteirar sobre a situação que envolve o município e a Casan, e os motivos para a não assinatura do contrato. “Eu estive hoje pela manhã (23) com o pessoal da Itajuí, expliquei para eles e situação e dei cópia de todos os documentos (que envolvem o imbróglio entre Casan e Prefeitura). O Galina (presidente da Casan) me ligou há pouco e pediu uma reunião para a segunda-feira para resolver esse problema”, comentou Leonel. Valter José Galina e Leonel devem conversar às 16h.
“A empresa ganhou o pacote (Barra do Sul e Piçarras). Ela vai fazer um canteiro de obras para fazer as duas obras. Essa é a preocupação (Casan e Itajuí)”, completou. A Casan informou que teria prazo limitado para que Balneário Piçarras assinasse o contrato. O prazo seria o final do mês de julho. “Se até lá a Prefeitura não assinar o contrato, eles (japoneses) vão destinar os R$ 41 milhões para outra cidade”, assegurou o gerente local da Casan, Luiz Carlos Pereira.
Prestação de contas dos últimos cinco anos, um relatório completo dos gastos para produção de água tratada (para Balneário Piçarras e a vendida para Penha), pagamento do atrasado dos 60% do lucro líquido dos últimos oito meses – como determina o atual contrato de gestão compartilhada entre Prefeitura e Casan – são os principais motivos que impedem, segundo Leonel, a administração municipal de assinar com a estatal.”Se existiu uma barreira, se existiu um travamento, ele foi causado pela Casan”, decretou.
Paralelo a reunião entre Leonel e Galina na segunda-feira, a discussão pode ganhar outros microfones: os da Câmara de Vereadores.Prefeito e presidente da Casan confirmaram que estarão na Câmara de Vereadores, dia 4 de agosto, às 19h, para discutir a questão do saneamento do município e toda polêmica que os envolve. Um acerto entre eles é bem pouco provável, sendo que Leonel mantém o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que empresas apresentem propostas para desenvolver as obras e também segue com o discurso de descrédito com a Casan.
A situação entre Prefeitura e Casan vem se tumultuando em virtude da aprovação do novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Balneário Piçarras (PMSB) e a promessa da Casan de aplicar iniciais R$ 40 milhões – por meio de financiamento com um banco japonês – em troca do contrato de concessão de 35 anos sem realização de processo licitatório.
O PLANO
A atualização do Plano foi realizada pela empresa AR Engenharia e prevê até 2049 investimentos em tratamento de esgoto e abastecimento de água no valor estimado em R$ 113.656.276,31. O novo documento possui 263 páginas e prevê as ações necessárias para a cidade.
De acordo com a escala de crescimento, para que a cidade tenha 100% do esgoto tratado e que toda população seja abastecida por água potável, serão necessários investimentos exatos no valor global de R$ 113.656.276,31. Desse total, R$ 42.766.400,39 devem ser aplicados no setor de água e os outros R$ 70.889.875,92 no tratamento de esgoto.
Os investimentos ainda são definidos de forma escalonada: imediatos (2015 a 2017), curto prazo (2018 a 2024), médio prazo (2025 a 2034) e longo prazo (2035 a 2049). Nas ações imediatas, por exemplo, será necessário investir R$ 26.457.121,73 (R$ 8.188.230,26 em água e R$ 18.268.891,47 em esgoto). Tais obras, segundo o documento, deveriam começar esse ano.
