O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), na Comarca de Balneário Piçarras, comunicou na quinta-feira, 16, a abertura de um inquérito civil contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Luiz da Maia (PSD) – que atualmente ocupa sua cadeira eletiva no Poder. Após denúncia encabeçada por parlamentares do Partido Progressista (PP), a promotora de Justiça, Viviane Damiani Silveira Mira, vai investigar minuciosamente as contas administrativas de Sérgio no período em que comandou o Legislativo, entre 2013 e 2014. As suspeitas principais são de compras sem realização de processos licitatórios e com preços superfaturados.
De acordo com a portaria 0020/2015/01PJ/BPI – em que Viviane confirma a instauração do processo – o inquérito visa analisar denúncias de descumprimento de lei federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública em compras efetuadas pelo ex-presidente. O foco principal é o começo de sua gestão, em 2013, quando Sérgio promoveu uma série de obras dentro da sede do parlamento e ainda modernizou a estrutura. “Caso seja constatada a veracidade das informações na referida representação e resposta, é de se apurar a responsabilidade que versa sobre o descumprimento da lei federal 8666/93, bem como a improbidade administrativa de tal conduta”, pontua Viviane na portaria.
A denúncia inicial foi apresentada ao MP/SC pelos vereadores do PP, Gercino Medeiros, Francisco Coradini e Júlio Cesar Teixeira. “A reforma toda foi sem licitação. Todas as compras daquele período (2013) aconteceram sem licitação”, afirma o vereador Júlio, citando ainda que há documentos que comprovam a compra e o pagamento de materiais acima do preço de mercado. “Há também pagamentos de materiais que não foram entregues”, acrescenta. O pagamento de serviços de mão de obra também foi citado na denúncia, enviada ainda diretamente para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
O atual presidente da Câmara, Antônio Luiz Beduschi (PT), o Nico, disse que já remeteu uma série de documentos ao Ministério Público, a pedido da promotora. O envio de documentos se deu durante o procedimento preparatório da investigação, como forma de verificar inicialmente a veracidade das suspeitas. “Remeti ao Ministério Público todos os documentos solicitados e que existiam daquele período”, disse Nico, frisando que irá colaborar com os pedidos da MP/SC. Nico já havia levantado tal questão em meados de 2013, mas não obteve o apoio de outros parlamentares para evoluir na investigação.
“Contra documentos não há argumentos. Espero que ele (Sérgio) tenha todos os direitos de se defender e que a verdade seja esclarecida”, acrescenta o atual presidente. Os valores estimados das compras iniciais de 2013 não foram oficialmente revelados, mas estima-se que os valores são “consideráveis”. No Portal da Transparência, onde os gastos deveriam estar discriminados, não há prestação de contas dos anos de 2013 e 2014, apenas a partir de 2015. “Não sou juiz, sou apenas o gestor de uma casa de leis”, completa Nico.
Durante o procedimento preparatório de investigação, a promotora Viviane pediu que Sérgio apresentasse uma série de documentos que comprovassem a legalidade das compras descritas na denúncia dos parlamentares progressistas. Não obteve resposta. O Jornal do Comércio procurou Sérgio, que não quis comentar o assunto. Sérgio estava licenciado do estado de vereador, mas retornou ao cargo eletivo no último dia 11 de julho, após o começo do recesso parlamentar.
Dentro da lei 8666/93, os acusados por descumprirem suas determinações pagam multa e podem até serem presos
INQUÉRITO CIVIL
O Inquérito Civil tem o intuito de coletar preliminarmente dados sobre determinada suspeita, propiciando ao Ministério Público um ajuizamento da ação civil pública ou arquivamento da investigação.
Prefeitura também analisa e PP tem outros planos
A Prefeitura de Balneário Piçarras também disse que está realizando uma análise interna de denúncias apresentadas contra Sérgio, que nos seis primeiros meses deste ano coordenou a Secretaria de Obras. Os vereados do PP também já pediram relatório sobre gastos com manutenção e uso de veículos/equipamentos pesados (combustíveis, consertos, peças e pneus) da Secretaria de Obras do mesmo período.
Paralelamente, o PP parte para uma segunda investida contra o ex-presidente e vereador. A bancada trabalha na coleta de uma série de documentos para formalizar denúncia contra Sérgio. A denúncia, segundo apurou o JC, seria alusiva a uma possível movimentação financeira irregular da conta bancária da Câmara. Extratos bancários comprovariam que o ex-presidente promoveu saques e depósitos proibidos por lei.
