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sexta-feira 1 de março de 2024


Aquiles recua e retira projeto de reposição salarial para servidores

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O prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), recuou na decisão e retirou da Câmara de Vereadores o projeto de lei que previa a reposição salarial dos funcionários efetivos da Prefeitura. O motivo para desistência foi a repercussão social gerada por conta da exclusão dos professores do projeto que previa reposição inflacionária de 4,69% e, que segundo o Governo, foi gerada por conta de uma emenda legislativa apresentada pelo vereador Silas Antonietti (PSD) solicitando a inclusão da classe no projeto.

O projeto foi protocolado na primeira quinzena deste mês e retirado na última terça-feira, 25. Já a emenda de Silas foi apresentada na Câmara dia 20, gerando desconforto entre Governo e professores. Silas solicitava ainda que o Governo Municipal também enviasse o Relatório de Impacto Financeiro que a reposição de 4,69% teria na folha salarial, documento que é obrigatório estar anexo em matérias de natureza financeira. O projeto ainda era analisado pelas comissões parlamentares.

“A emenda apresentada pelo vereador Silas Antonietti (PSD) requerendo estender o reajuste aos professores, que já haviam recebido aumento retroativo até o mês de janeiro, num valor ainda maior, de 7,64%, inviabiliza dar o reajuste para todos os servidores públicos no valor de 4,69%”, disse o governo em resposta ao Jornal do Comércio. “Pois o município continuaria ultrapassando o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando a cidade em condição negativada e impedida de receber recursos públicos federais e estaduais no próximo semestre”, completou a administração. Tal reposição é alusiva a projeto de lei para equiparação do piso salarial nacional ao local, aprovado em 1º de março.

Já o prefeito, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), disse que “já passamos todo primeiro quadrimestre nessa situação herdada da administração anterior, e o município não pode abrir mão desses recursos fundamentais para manter os serviços e fazer obras na cidade. Gostaríamos de pagar o dissidio dos servidores públicos, infelizmente transformaram nossa iniciativa em disputa política e fomos obrigados a retirar o projeto”.

 De acordo com o Governo Municipal “os professores já receberam reajuste de 7,64% em março, relativo ao ano todo, com pagamento inclusive retroativo até janeiro. Esse reajuste foi conferido todos os professores, não somente reajustando o salário base. O grande número de professores em Penha que recebem bem acima do piso mínimo do magistério impactaria a folha de forma significativa”.

“A cidade não pode abrir mão dos recursos federais e estaduais que bancam serviços essenciais na saúde e na educação, por exemplo. Se déssemos esse reajuste, poderia o município ser obrigado até a demitir os servidores públicos admitidos no último concurso público, que se encontram em estado probatório”, respondeu ao JC, o procurador jurídico da Prefeitura, Janilto Raulino.

Questionados sobre uma possível reapresentação do projeto, Aquiles disse que vai deixar para dar o reajuste merecido pelos servidores na vindoura Reforma Administrativa. O Governo afirmou que os pisos salariais de cada categoria devem ser corrigidos a valores mais de acordo com a realidade da região, consertando uma realidade de defasagem salarial que já vem de anos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) chegou a fazer uma assembleia geral no dia 25, quando apenas 13 servidores participaram. Eles também decidiram pela inclusão dos professores no projeto de revisão – posteriormente retirado. Segundo o portal Notícias de Penha, advogado do Sindifoz, Jaime Mathiola, entende que os professores efetivos, independente da revisão do magistério, têm direito a revisão geral anual. “Nós ainda não recebemos do prefeito o relatório de impacto financeiro referente a esta revisão. Vamos avaliar o caso e tentar negociar com o prefeito uma saída”, afirmou.

 

“O que eu não aceito é ser jogado contra os servidores”, desabafa vereador Silas

O vereador Silas foi consultado pelo JC. Segundo ele, sua emenda atendeu apenas o princípio da igualdade, o anseio da classe do magistério e também preceitos legais de estudos que deveriam ter sido anexados ao projeto de lei. “Eu me posicionei a favor de todos os servidores por uma questão muito simples: é direito de todos, está previsto na Constituição. Eu não criei diferença entre os excelentes trabalhadores efetivos de nosso município. Houve discussão em torno da emenda que eu apresentei, declarada ilegal pela base governista antes mesmo de ser apreciada pelo jurídico da Câmara. O projeto não tinha relatório de impacto financeiro e o prefeito queria que a gente aceitasse do jeito que veio”, defendeu-se o parlamentar.

“Essa então será a postura do prefeito Aquiles com relação à oposição? Votou contra, ele joga os vereadores numa verdadeira fogueira em praça pública? O que eu não aceito é ser jogado contra os servidores. Este discurso da prefeitura é inaceitável e raso demais. Tirar o projeto porque eu, um vereador de oposição, apresentei uma simples emenda querendo mais informações? Que absurdo é esse? A gente precisa de políticos preparados para o debate e não de políticos munidos de discurso de ódio”, completou Silas, pautando ter apenas cumprido a função plena de vereador.

“O papel do vereador, seja ele de oposição ou de situação, é fiscalizar a Prefeitura. Eu faço isso desde que assumi meu mandato e tenho compromisso com a cidade. Eu votei, por exemplo, favorável ao projeto que cria o cargo de monitor de educação. O projeto foi polêmico e deu muita repercussão na cidade. Fui questionado por muita gente por ter votado junto com o governo, mas a prefeitura demonstrou que iria economizar com salário de professor e investir na qualidade do ensino”, finalizou.

Foto por: Victor Miranda | CVP

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