Em duas sessões extraordinárias realizadas na noite de sexta-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou uma segunda nova reforma administrativa. Após ter o primeiro projeto de readequação de cargos vetado pelo prefeito em exercício, Flávio Tironi (PSD), a presidência do Poder Legislativo readequou salários, carga horária e nomenclaturas e sacramentou 32 cargos no novo organograma: 16 por concurso público e 16 comissionados.
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De acordo com o setor jurídico da Câmara, a previsão é de lançar o edital para o preenchimento de 13 vagas – com salários entre R$ 1.200,00 e R$ 3.500,00 – em até 30 dias. No mês passado, o Jornal do Comércio havia noticiado entrevista com o presidente João Bento Moraes (PSDB), que cravou o dia 5 de setembro como data de lançamento. Contudo, o veto e o tramite de contratação da empresa que irá executar as provas geraram o atraso.
Tironi vetou o primeiro projeto de reforma administrativa alegando disparidade de salários em comparação com os aplicados no Poder Executivo, visto que os valores do projeto remetiam a 20 horas semanais. Numa escala comparativa de 40 horas semanais, desenvolvidas na Prefeitura, os salários da Câmara representariam o dobro, infringindo o princípio da isonomia. O veto ao projeto foi rejeitado, mas a presidência acabou promovendo as mudanças nesta segunda reforma.
A reforma vai ao encontro da recente decisão judicial que estipulou prazo de 4 meses para que a presidência demita todos os funcionários comissionados e realize concurso público. A juíza da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, estipulou, a contar de agosto, prazo de 4 meses para que a presidência da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras realize concurso público e demita todos os funcionários comissionados.
A Câmara confirmou que no próximo dia 30 vai exonerar todos os seus funcionários – cerca de 38 e todos comissionados. Os 16 cargos comissionados previstos no novo organograma, já poderão ganhar titularidade no primeiro dia de outubro – sendo que deste total há 5 vagas de assessor parlamentar.
A decisão da juíza foi uma antecipação de tutela em ação civil pública movida pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria, e prevê multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 500.000,00. A ação foi deflagrada em virtude de o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no ano passado e pautado na realização do concurso público, não ter ganho real aplicabilidade.
CARGOS PARA CONCURSO PÚBLICO
Auxiliar de Serviços Gerais **
Ensino Fundamental Completo
2 vagas (40h)
R$ 1.200,00
Analista Legislativo
Nível Superior em Direito ou Ciências Políticas
1 vaga (40h)
R$ 3.500,00
Assistente de Comunicação Social
Nível Superior em Comunicação Social; ou Jornalismo; ou Ciências Políticas; ou Relações Públicas
1 vaga (40h)
R$ 2.500,00
Contador Legislativo
Nível Superior em Ciências Contábeis, Registro no CRC e experiência mínima de 2 anos
1 vaga (20h)
R$ 2.500,00
Controlador Interno Legislativo
Nível Superior em Ciências Contábeis; ou Nível Superior em Direito
1 vaga (20h)
R$ 3.000,00
Motorista Legislativo**
Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A e B
2 vagas (40h)
R$ 1.700,00
Orientador Pedagógico Legislativo
Nível superior ou Tecnólogo em: Pedagogia; ou Letras; ou História; ou Geografia; ou Sociologia; ou Filosofia; ou Psicologia; ou Educação Física; ou Ciências Políticas; ou Antropologia; ou Linguística
1 vaga (20h)
R$ 1.900,00
Procurador Legislativo
Nível Superior em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e experiência mínima de 2 anos
1 vaga (20h)
R$ 3.000,00
Técnico Administrativo 1
Especialidade: compras, arquivo, almoxarifado e patrimônio
Ensino Médio Completo
2 vagas (40h)
R$ 1.800,00
Técnico Administrativo 2***
Especialidade: ouvidoria, recepção
Ensino Médio Completo
3 vagas (40h)
R$ 1.500,00
Tesoureiro Legislativo
Nível Superior em Economia ou Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Curso Técnico em Ciências Contábeis com Registro no Respectivo Órgão de Classe
1 vagas (40h)
R$ 3.500,00
**Será concursada 1 vaga
***Será concursada 2 vagas
CARGOS DE CONFIANÇA
Assessor Administrativo
Ensino Médio Completo
1 vagas (40h)
R$ 2.300,00
Assessor Especial da Presidência
Ensino Médio Completo
1 vaga (40h)
R$ 2.000,00
Assessor Executivo
Ensino Médio Completo
1 vaga (40h)
R$ 2.000,00
Assessor Executivo da presidência
Ensino Médio Completo
1 vaga (40h)
R$ 2.000,00
Chefe de Gabinete da Presidência
Ensino Médio Completo
1 vaga (40h)
R$ 6.910,00
Chefe de Gabinete da mesa diretora
Ensino Médio Completo
1 vaga (40h)
R$ 2.000,00
Diretor da Câmara Mirim
Nível Superior Completo
1 vaga (40h)
R$ 2.300,00
Diretor de Comunicação Social
Nível Superior Completo
1 vaga (40h)
R$ 2.300,00
Diretor Geral
Nível Superior Completo
1 vaga (30h)
R$ 6.910,00
Diretor Legislativo
Ensino Médio
1 vaga (40h)
R$ 2.300,00
Procurador-Geral Legislativo
Nível Superior em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e com, no mínimo, 3 (três) anos de exercício da advocacia
1 vaga (40h)
R$ 8.000,00
Assessor Parlamentar
Nível Superior em Direito; Nível Superior em Ciências Contábeis, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade – CRC; ou Curso Técnico em Contabilidade, regularmente inscrito no Conselho
5 vagas (20h)
R$ 3.250,00
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