O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, João Bento de Moraes (PSDB), negou o pedido do presidente, Antônio Luiz Beduschi (PT), o Nico, para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Feito pelo próprio ex-presidente, a solicitação tinha como foco a investigação em licitação realizada em sua gestão após “insinuações” de possíveis “atos ilícitos” no processo que resultou na aquisição do sistema de informatização de votações da Câmara, no ano passado.
LEIA: Pedido por abertura de CPI é lido na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras
Na decisão, publicada no mural da Câmara, João Bento afirma que Nico não possui legitimidade para tal solicitação – já que não é mais vereador – e que o fato descrito pelo ex-presidente se trata de “apenas suposições e meros comentários acerca da existência de irregularidades”. Apesar disso, determinou remessa do processo de compra à Controladoria Interna da Câmara, que deve apurar o caso assim que houver funcionário efetivado.
A decisão do presidente foi pautada em parecer jurídico, produzido pela assessoria da Casa.
O PEDIDO
“Passou a circular no meio político insinuações que na minha gestão, mais precisamente no ano de 2016, quando presidente desta Casa de Leis, teria praticado supostamente atos ilícitos na licitação 01/2016 para aquisição de equipamentos eletrônicos, tais como: software, tablet fixo na mesa, painel eletrônico, entre outros”, explicou Nico, o no requerimento de solicitação de abertura da CPI. “A apuração de tais fatos não é só de interesse público, mas também meu interesse e apurar irregularidades, caso tenha ocorrido”.
O processo licitatório, promovido na legislatura passada, previa uma compra global em um único certame. De acordo com o edital R$ 166.679,43 estariam disponíveis para “aquisição de cadeiras para o plenário, combustível, computadores, equipamento para o painel eletrônico, software, tablet, prestação de serviço de divulgação institucional e contrato de manutenção para as sessões”. Deste valor, R$ 71.200,00 foram gastos com tablets, software e um televisor – principal alvo das “insinuações”.
A Câmara comprou 13 “tablets fixos na mesa” por R$ 41.600,00. Os tablets – da marca Nerl Ml Ay (made in China) de 9,6 polegadas – tiveram o valor unitário de R$ 3.200,00. Um software para votação dos requerimentos parlamentares e projetos foi adquirido por R$ 15.000,00 (a atual legislatura garantiu que tal sistema não funcionou corretamente e precisou ser substituído com uma nova compra de R$ 7.840,00). Ao custo de R$ 14.600,00, um televisor de 75 polegadas foi comprado, servindo como painel eletrônico das votações.
Foto por: Felipe Bieging | JC
