Sob protestos dos servidores municipais, os vereadores de Luiz Alves aprovaram na sessão da última quinta-feira, dia 21, o corte do benefício para dependentes no plano de saúde dos funcionários públicos da cidade. A votação ficou em 5 a 4 a favor do projeto de lei 32/2017, enviado pelo governo municipal, com o voto de desempate sendo dado pelo presidente da casa legislativa, Djonei Césaro Scola.
Na mensagem explicativa do projeto, o prefeito Marcos Pedro Weber (PSDB) afirma que “essa medida se justifica em razão de que a atual Administração Municipal (gestão 2017-2020) identificou que o Município de Luiz Alves conta com 379 beneficiados com o Plano de Saúde, dos quais 185 são servidores titulares e 194 são dependentes”, situação que “vem onerando em demasia o erário municipal”.
O Governo alega que o valor mensal do plano totaliza R$ 109.095,48. “Sendo que 50% desta quantia é custeada pelo Município, o que resulta em uma despesa mensal de R$ 54.549,74, equivalente a R$ 654.572,88 anuais dos cofres públicos”, afirmou o prefeito no projeto. Dos 492 funcionários públicos, apenas 37% tem o plano de saúde disponibilizado.
Na visão do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, muitos servidores terão um impacto financeiro em seu orçamento, já que o município custeava 50% do valor do plano de saúde para os dependentes dos funcionários públicos. “Muitos servidores foram prejudicados com esta medida, porque dependiam deste auxílio da prefeitura para realizar o tratamento médico de seus filhos. Acompanhamos toda a situação de perto, fomos até a Câmara junto com a categoria, mas infelizmente a maioria dos vereadores não foi favorável ao benefício dos servidores”, comenta.
O Governo Municipal ainda se embasou em recente entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). “Não fosse apenas isso, o Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCSC, em entendimento mais recente, por meio do prejulgado n.º 2.122, permite apenas o subsídio de até 50% do plano de saúde para os servidores públicos, sem estender o benefício por meio de recursos públicos para os seus dependentes”.
Para o presidente do Sindicado, o parecer do TCE, utilizado como argumento por alguns edis para a aprovação do projeto de lei, não serve como parâmetro para o corte. “Não existe nenhum procedimento específico aberto pelo TCE para que o benefício dos dependentes dos servidores de Luiz Alves seja cortado, portanto o governo municipal não tinha a obrigação de enviar este projeto para a Câmara”, completa.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Djonei Césaro Scola, Laerte Schveitzer, Saulo Brás, Eunilton Fontanive e Arlindo Gorges. Já os votos contrários foram dados pelos edis Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Acir José de Freitas e Alexandre Wilbert.
O projeto aprovado permite que a Prefeitura custeie o pagamento de até 50% do total das despesas relativas ao plano de saúde dos servidores públicos municipais. O servidor que aderir ao plano de saúde contratado pelo Município de Luiz Alves terá a sua parte de contribuição mensal descontada diretamente na folha de pagamento. O projeto também – mediante autorização expressa firmada pelo servidor público municipal – permite o desconto em folha de pagamento de 100% das despesas relativas ao plano de saúde dos dependentes menores de 18 anos.
