Fabio Silva (PSD), Gercino Medeiros (PP) e Tiago Baltt (MDB) também assinaram carta de compromisso com o Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA). No documento, eles se comprometem apresentar e desenvolver propostas de ações para o combate à violência doméstica e o feminicídio. A presidente do grupo, Regina Santos, detalhou ainda que a carta elenca compromissos para as áreas de assistência social, judiciário, cultura, educação e profissionalização, esporte, mobilidade e segurança e, por fim, na saúde.
Para Regina, a assinatura da carta busca “o desenvolvimento de estratégias de prevenção e de políticas públicas que garantam a assistência qualificada às mulheres em situação de violência, bem como em efetivar sistematicamente os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos”, detalha.
Ela acrescentou uma solicitação: a inclusão formal dos pedidos no Plano de Governo dos candidatos. “Não obstante, sugerimos com a carta que os candidatos incluam ao plano de governo o compromisso de priorizar acesso a garantias básicas que incluem políticas de saúde pública, assistência social e enfrentamento à violência doméstica e feminicídio, assim como, preservar os direitos das mulheres e seus filhos”, complementa.
Regina pontua ainda que o grupo é apartidário e que busca apenas defender os interesses femininos em uma pauta bastante complexa – que requer justamente o firmamento de um compromisso político. “O CMBA é uma associação de direito privado sem fins econômicos com ações de abrangência regional e estadual. E importante destacar: nosso coletivo é apartidário. Assim, buscamos ouvir, dialogar e debater com todos os candidatos a prefeito municipal. Considerando a nossa atuação na sociedade e a nossa luta e defesa pelos direitos a nós mulheres, garantidos na legislação brasileira, elaboramos essa carta de intenções com o intuito de firmar um compromisso por parte dos candidatos, que sejam mantidos por aquele eleito, em relação às ações de enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o desenvolvimento de Políticas Públicas voltadas a esse público”, finaliza.
[AS REIVINDICAÇÕES DO CMBA PARA O FUTURO GESTOR MUNICIPAL]
Na área da assistência social: criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; formação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (composta por: Conselho Municipal de Direitos da Mulher, CREAS, CRAS, Segurança Pública, Procuradoria da Mulher, Saúde, Organizações da Sociedade Civil, Associações e Conselho Tutelar); implantação da Casa de Referência da Mulher CMBA; implantação da Casa de Acolhida para vítimas de violência doméstica; concessão de auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica; criação de uma secretaria autônoma de mulheres com recursos para realizar políticas públicas municipais, que incluam acesso ao trabalho e cidadania, atendimento básico pra ela e seus dependentes menores de idade nos casos de violência doméstica; parcerias entre o Poder Público e a Sociedade Civil para a promoção e ações no âmbito da Política de Assistência Social, com vistas ao aprimoramento nos critérios e mecanismos de atendimento ante às necessidades de mulheres, cidadãos e população em situação de risco e vulnerabilidade social.
No judiciário: criação da Comarca de Violência Doméstica e Familiar.
Na Cultura: atividades de incentivo específicos de forma à revitalização dos bairros e no auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica; criação e instalação de quiosques/containers Café Solidário em espaços públicos que com a criação da Lei Comida de Rua permitirá a comercialização de alimentos e bebidas, como forma das mulheres vítimas de violência doméstica se auto sustentarem; criação de espaço público permanente para exposição e venda de produtos artesanais. E, cessão de espaço para os produtos das mulheres vítimas de violência doméstica para geração de renda.
Na área da educação e profissionalização: criação de bancos de empregos para a mulher vítima de violência doméstica e a reserva de vagas em creches para seus filhos; inclusão de ações sócio – educativas de prevenção e combate à violência contra a mulher nas escolas municipais; curso profissionalizante e tornar obrigatório 5% de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em terceirizadas do município.
No esporte: ampliar a presença da mulher nos programas de incentivo ao esporte no âmbito do Município e minimizar preconceitos existentes em relação à participação feminina em práticas esportivas como o futebol, que apesar de várias das conquistas e títulos obtidos pela seleção feminina, ainda é alvo de preconceitos sexistas.
Em relação a mobilidade e segurança: fazer cumprir o Código de Postura de obrigatoriedade de instalação de abrigos nos pontos de ônibus, com assentos preferenciais para gestantes, idosos, portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida; criar lei para que a passageira possa descer do transporte coletivo público em qualquer local mais próximo ao seu destino após às 22h.
Na saúde: criação da Casa da Saúde da Mulher na qual ela possa ter um atendimento humanizado com médicos e exames em um só lugar; acompanhamento gestacional com kit de enxoval para os bebês e sua mãe, além de palestras, ações e programas de planejamento familiar e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; atendimento com médico pediatra no Pronto Atendimento para as crianças do município; curso de capacitação para as agentes de saúde sobre violência doméstica, instituído em Lei Estadual nº 17.915 de 28 de janeiro de 2020.
