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domingo 25 de fevereiro de 2024


Juiz eleitoral multa eleitor por utilizar perfil fake para difamar candidato a prefeito

Magistrado responsável pela Justiça Eleitoral de Balneário Piçarras sentenciou eleitor por utilizar perfil fake para publicar comentários falaciosos contra Tiago Baltt, em 2020”

Foto, FreePik.com
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O juiz eleitoral da Comarca, Rodrigo Dadalt, condenou eleitor de Balneário Piçarras ao pagamento de multa por manter e utilizar perfil falso nas redes sociais para publicar difamações contra o então candidato Tiago Baltt (MDB) – hoje prefeito da cidade. Na decisão, que ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o magistrado sacramentou o eleitor ao pagamento de R$ 7.500,00. O valor será revertido ao Tesouro Nacional.

“Pode-se concluir que ele atentou contra os dispositivos legais, notadamente por ter se valido de perfil fake para propagar conteúdo difamatório. Dessa forma, demonstrada a autoria, assim como a irregularidade do conteúdo publicado, prevê a legislação eleitoral a aplicação de multa ao autor das publicações”, decidiu o magistrado, embasando sua decisão na Lei das Eleições. A identidade do autor foi descoberta após inúmeros ofícios judiciais ao Facebook e empresas responsáveis pelo serviço de internet.

Na denúncia ajuizada pela coligação partidária Trabalhar, Cuidar, Crescer, o denunciado – que ocupava cargo de comissão em uma Secretaria Municipal – teria utilizado o computador da pasta para acessar o perfil “Silva João” e postado ofensas com o candidato e membros de sua família. “Analisando a conduta […] pode-se inferir que ele, a partir da criação de 2 contas fakes na rede social Facebook divulgou imagens e difamações contra o representante”, confirmou o juiz.

Para a advogada que representa a coligação, Samantha de Andrade, a decisão do magistrado deve servir como exemplo para uma mudança de comportamento dos eleitores que buscam as redes sociais para defender suas ideologias político-partidárias através de perfis falsos. “Vejo que essa sentença tem caráter pedagógico para quem utiliza um perfil falso para mostrar quem realmente é como pessoa. Uma decisão que denota aos militantes políticos que a internet não é um espaço alheio às Leis”, opinou.

Da decisão do juiz Rodrigo Dadalt, cabe recurso. O advogado que representa o eleitor foi procurado pela reportagem, na manhã de segunda-feira, 10, mas não retornou ao questionamento sobre o ingresso do recurso ou manifestação oficial sobre a decisão do juízo eleitoral da Comarca.

Se mantida a multa nas instâncias superiores, o valor será pago ao Tesouro Nacional e revertido ao fundo eleitoral utilizado pelos partidos políticos devidamente cadastrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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