A Câmara de Vereadores de Penha realiza no próximo dia 1º de novembro, às 19h, audiência pública para discutir a situação dos cemitérios no município – nesse momento em situação de superlotação.
Além da população, devem participar secretário municipais da Prefeitura de Penha e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento será transmitido ao vivo do Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca através dos canais oficiais do Legislativo na internet.
A solicitação da audiência partiu dos vereadores Adriano de Souza (PSDB) e João Antônio Costa (Cidadania) – através do Requerimento nº 32/2022, trazendo como justificativa o questionamento de inúmeros cidadãos e cidadãs penhenses sobre o tema.
“Atendendo a inúmeras pessoas que indagam quanto a problemática dos cemitérios públicos, e a ausência de atenção do Poder Público”, pontuam os vereadores, frisando ainda que a audiência temo como foco a tomada de “providências cabíveis”.
Em nota, o Governo Municipal disse “está finalizando a elaboração de um Projeto de Lei, para enviar à Câmara de Vereadores, em que tornará de utilidade pública um terreno bairro do Gravatá – permitindo sua compra pela municipalidade. Nesta área, haverá a execução de projeto para ampliação do cemitério, construção de capela e área de estacionamento”. Em Penha, há três cemitérios municipais: Centro, Armação e Gravatá. Todos encontram-se lotados.
Controladora é convocada para falar sobre o Finisa
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou requerimento (40/2022), de autoria do vereador João Antônio Costa (Cidadania), em que convoca a Controladora Interna do Município, Luciana Maria de Souza Nascimento, para tratar do processo de prestação de contas e fiscalização do FINISA – empréstimo feito pelo município de Penha junto à Caixa Econômica Federal para realização de obras de pavimentação e infraestrutura no valor de R$ 50 milhões. Ainda não há data estipulada para a vinda da controladora ao Legislativo Penhense.
O parlamento também aprovou o Núcleo Educacional Multidisciplinar e de cargos de provimento efetivo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. O projeto autoriza o Executivo a contratar por meio de concurso público, a partir de 2023, uma equipe multidisciplinar com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogo, assistentes sociais, pedagogo de educação especial e nutricionista para atuarem no Núcleo criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
