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segunda-feira 22 de abril de 2024


Aquiles da Costa (MDB): “Fico muito tranquilo sobre minhas responsabilidades como prefeito”

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Questionado sobre o resultado negativo da votação ao novo Código Tributário de Penha, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) pontuou que o pacote de projetos buscava modernizar a legislação e também elevar o poderio econômico da cidade para as futuras gestões. “Então, fiz o que compete ao gestor, quando eu olho para a arrecadação das cidades vizinhas, Balneário Piçarras arrecadando o dobro de Penha, Navegantes quatro vezes mais, percebo claramente o impacto positivo que isso causa no dia a dia da gestão e obviamente na entrega dos serviços públicos”, explicou.

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O envio das propostas, segundo Aquiles, também seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal – no tocante à possível responsabilização do gestor em termos de evasão de receita e renúncia fiscal. “Por outro lado, fico muito tranquilo sobre minhas responsabilidades como prefeito. A proposta encaminhada a Câmara já é suficiente para o cumprimento de minhas obrigações, no caso contrário poderia estar incorrendo nos crimes de evasão de receitas e renúncia fiscal, ou seja minha parte eu fiz, agora a Câmara Municipal tem sua autonomia para votar a favor ou não, e claro se tornar responsável por suas escolhas”, acrescentou.

“Isso prova que minha visão, minha atitude com o encaminhamento da proposta, foi de um verdadeiro estadista, pensando muito mais nas próximas administrações e no futuro de Penha que no meu próprio governo”

AQUILES DA COSTA (MDB)
FOTO, FELIPE FRANCO / JC

Aquiles assegura que o novo Código Tributário buscava equiparar a arrecadação frente à crescente demográfica da cidade – ciente ainda do desgaste político negativo que a medida iria causar. “Por outro lado, uma visão mais política sobre uma provável aprovação do novo código, poderia trazer um certo desgaste para o meu governo, não é difícil imaginar o ônus político diante dos reflexos do novo código tributário. E, a perspectiva piora ainda mais se considerar que praticamente não existiria muita vantagem com um eventual aumento de receita, uma vez que os efeitos da arrecadação seriam perene, mas independente disso, de qualquer jeito ano que vem é o meu último ano à frente da gestão de Penha. Isso prova que minha visão, minha atitude com o encaminhamento da proposta, foi de um verdadeiro estadista, pensando muito mais nas próximas administrações e no futuro de Penha que no meu próprio governo”, discorreu.

Para o gestor, o debate ao projeto poderia ter sido pela aprovação – com ajustes pontuais em seus artigos – mas que o parlamento também analisou o ônus da aprovação em um ano pré-eleitoral.  “Mas enfim, um futuro se constrói com todos olhando na mesma direção, com alinhamento de objetivos comuns, com o foco na coletividade e no interesse de todos.  Eu sinceramente até compreendo os vereadores, não é preciso ser um conhecedor das ciências políticas para entender que o interesse da Câmara neste momento parece estar nas eleições do ano que vem”, encerrou.

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