Câmara de Vereadores de Penha arquiva projeto para permuta de terreno no Gravatá

A Câmara de Vereadores de Penha acatou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e rejeitou a continuidade do Projeto de Lei Ordinária (34/2023) – de autoria da Prefeitura e que autorizava “permutar área de prioridade do município com área de propriedade de Altamiro Bandes”. A votação ocorreu na sessão de segunda-feira, 2, com placar final de 6 a 5.

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Segundo o projeto, o objetivo da permuta seria a construção de uma praça no bairro Gravatá, no terreno com metragem quadrada de 994,69 (65×15), às margens do rio do Rio. A troca seria por uma área pública sem benfeitorias no número 125 da Avenida Itapocoroy, em Armação, medindo 328,98m².

O parecer da CCJ foi contrário alegando que a área de Altamiro Bandes está em área de preservação permanente urbana – impossibilitando a realização de qualquer obra. Pontuou ainda que a avaliação imobiliária foi feita por corretores de imóveis particulares e não pelo corpo técnico do Executivo. O imóvel foi avaliado em R$ 738.109,96. O imóvel público foi avaliado em R$ 751.666,66.

“O prefeito ainda pode declarar esse imóvel de utilidade pública e comprá-lo pelo valor imobiliário de cadastro”

ADRIANO DE SOUZA (PSDB)

O voto decisivo que sacramentou o arquivamento do projeto foi do vereador e presidente, Adriano de Souza (PSDB) – após Célio Francisco (PSDB), Junior Reis (União Brasil), Everaldo Dal Pozzo (PL), Eduardo Bueno (Cidadania) e Luiz Fernando Vailatti (Podemos) já terem ido ao encontro do posicionamento da CCJ.

“O prefeito ainda pode declarar esse imóvel de utilidade pública e comprá-lo pelo valor imobiliário de cadastro – mantendo a área pública, caso realmente queira fazer essa praça, algo impossível em uma área de preservação”, afirmou Tibeco. Maurício da Costa (MDB), Maurício Brockveld (MDB), Junior Leite (Cidadania), Mário Moser (União Brasil) e Antônio Alfredo Cordeiro Filho (MDB) votaram contra o parecer da CCJ.

“Eu estou indignado, muito mais pela praça, do que pelo empréstimo”

AQUILES DA COSTA (MDB)

Em áudio enviado à reportagem, o prefeito mostrou indignação com a decisão do parlamento. “Eu estou indignado, muito mais pela praça, do que pelo empréstimo. O empréstimo é jogada política que prejudica o Governo, claro, prejudica todos de maneira geral […] Mas, fazer uma maldade dessas com o Gravatá, com as crianças, para famílias […], me desculpa, mas isso não é política”, declarou.