Ouça a matériaPelas redes sociais, a vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino, se pronunciou sobre a decisão judicial que determinou o prazo de 48h para que a gestão municipal do município lhe conceda o direito a ter seu gabinete próprio: “Uma vitória da democracia e da comunidade de Penha em geral”. O despacho foi proferido no último dia 9, com seu prazo de cumprimento a contar da data da intimação formal.
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Ela ainda comparou a decisão judicial – em Ação de Obrigação de Fazer ingressada por ela – com a campanha Agosto Lilás (foi instituído pela Lei 14.448/22), como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. “É emblemática essa vitória em agosto, mês da Campanha Agosto Lilás, que traz reflexões sobre mulheres em situação de violência. Violência psicológica, física, violência patrimonial, emocional e violência política”, frisa
“É emblemática essa vitória em agosto, mês da Campanha Agosto Lilás, que traz reflexões sobre mulheres em situação de violência. Violência psicológica, física, violência patrimonial, emocional e violência política”
MARIA JURACI ALEXANDRINO, VICE-PREFEITA
FOTO, VICTOR MIRANDA / CVP
Após intimação formal, o município tem 48h para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao limite máximo de R$ 100 mil. “Eu comemoro que a justiça esteja sendo feita, embora eu nunca parei de trabalhar. O meu verdadeiro gabinete é junto ao povo. Atendo na minha casa, na casa das pessoas e na rua. Mas a estrutura física adequada para o bom desempenho do mandato é lei, então cumpra-se a lei”, reforça a vice-prefeita, que em 2020 venceu o pleito ao lado do prefeito Aquiles da Costa (MDB), com 6.709 votos.
Na manhã desta segunda-feira, 14, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão assinada pela juíza da Vara de Direito da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin.
O afastamento de Maria Juraci e do prefeito Aquiles se iniciou em fevereiro deste ano, quando o gestor a exonerou da titularidade da Secretaria de Educação – a qual comandava desde janeiro de 2021. Na gestão anterior, Aquiles e o então vice-prefeito, Lindomar Schulle, também se distanciariam e a estrutura do gabinete acabou sendo desmantelada do paço.
Oficialmente, o Governo nunca expressou o motivo real da exoneração de Maria Juraci. Mas, informações foram ventiladas sobre um possível excessos de gastos na Educação. A vice-prefeita utilizou a tribuna da Câmara e refutou com veemência o fato, tecendo uma série de críticas à gestão.
Ao JC, disse à época que “é preciso de respeito à minha biografia, à minha história na Educação e na política, minhas lutas em favor da cidade e das pessoas. Vou esclarecer e desmentir de forma bem simples e incontestável o que estão espalhando por aí de forma irresponsável: a primeira coisa que precisa ficar clara é que a secretaria de Educação não administra o dinheiro público em si. A Educação tem um orçamento, uma previsão mínima, mas a secretária não tem a ‘chave do cofre’, não tem poder para gastar como quer, onde quer. Órgão público é diferente de empresa privada”.
