Está aprovado no município de Penha o novo pacote de projetos de lei voltado à educação especial inclusiva. A votação dos documentos que tratam das políticas públicas e também da criação de estratégicos cargos aconteceu durante a sessão ordinária de segunda-feira, 11.
O parlamento aprovou o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de professor de educação especial inclusiva, professor bilíngue, tradutor intérprete de Libras e agente de educação especial inclusiva”.
“Em 2018 já criamos a política da educação inclusiva, este ano criamos o Núcleo de Educação Multidisciplinar (NEM) e agora estamos criando o cargo do Professor de educação inclusiva. Sim, nós realmente estamos colocando a educação de Penha em outro patamar, aqui está mais uma coisa que não pode ser comparada com o passado, isso tudo só existiu em Penha depois do nosso governo que chegou para quebrar barreiras e criar novas perspectivas”, definiu o prefeito, Aquiles da Costa.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto substitutivo ao projeto de lei complementar nº 38/2023, que “institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial da Rede Municipal de Ensino de Penha, revogando a lei nº 2.927/2023”.
Os dois projetos tramitaram no mês passado. Mas, por pressão do parlamento de oposição, pais e profissionais, foram substituídos por apresentarem inconsistências – em especial, pela possível extinção do cargo de professor de educação especial inclusiva.
Outra importante votação foi do projeto que cria o cargo de monitor de transporte escolar.
