21.1 C
Piçarras
terça-feira 18 de junho de 2024


Projeto de Lei busca coibir invasão de terrenos da Prefeitura de Balneário Piçarras

“Meu projeto de lei será para que em todos os terrenos públicos do município seja obrigatório a ter uma placa de identificação”

Ouça a Matéria

O vereador piçarrense, João Bento Moraes (PSDB), afirmou que irá apresentar projeto de lei voltado a coibir as invasões em terrenos pertencentes à Prefeitura de Balneário Piçarras. A decisão foi tomada após sete ações de demolição, promovidas pela Secretaria de Segurança Pública, de residências construídas sobre áreas da municipalidade.

LEIA TAMBÉM: Operação “Cidade Limpa, Ordenada e Segura” fiscaliza construções em terrenos da Prefeitura

“Meu projeto de lei será para que em todos os terrenos públicos do município seja obrigatório a ter uma placa de identificação: com o número do terreno, matrícula do terreno e a propriedade”, disse o legislador durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 18. Ele espera que o documento já seja lido na próxima reunião.

Ele reforça que o documento também exigirá que a Prefeitura mantenha os terrenos limpos e cercados. “Aí, teu tenho quase certeza de que vai inibir de o cidadão se instalar no local – ou mesmo, de comprar o local e acabar sendo vítima”, acrescentou ele, em alusão à ainda comum prática de grilagem (venda indevida de terrenos).

A última demolição promovida pela Secretaria de Segurança Pública ocorreu no dia 14, no bairro Nossa Senhora da Paz. “Estamos autorizados por Lei a empregar o desforço imediato sem necessidade de autorização judicial, preventivamente ou logo após a invasão ou ocupação de imóvel público, para garantir a manutenção ou restituição da posse”, disse o secretário, Paulo Debatin.

Na tribuna, João Bento afirmou que recebeu várias ligações questionando a ação, mas que “na verdade, a Prefeitura está correta. A Lei assim permite – o próprio Ministério Público determina que seja feito dessa forma, até porque é um terreno público. Não cabe nenhum tipo de venda, invasão, usucapião e assim por diante […] “Infelizmente, aconteceu e a Prefeitura tem razão em proceder com a demolição”.

A Prefeitura de Balneário Piçarras informou cerca de 200 terrenos. Debatin faz um alerta: “antes de comprar ou construir, consulte sempre o órgão responsável na cidade, seja o Setor de Cadastro, seja a Secretaria de Planejamento. Isso evita muitos transtornos e que você caia em um golpe. Se for golpe, denuncie”.

A Secretaria de Segurança Pública (SMSP) e o Departamento de Patrimônio da Prefeitura de Balneário Piçarras deflagraram a operação “Cidade Limpa, Ordenada e Segura”. O foco é a realização de fiscalização, notificações e demolições de obras clandestinas em imóveis públicos nos bairros Bela Vista, Itacolomi e Nossa Senhora da Paz. Até o momento, sete imóveis foram demolidos por ocuparem áreas pertencentes à municipalidade.

1 COMENTÁRIO

1 Comentário
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
trackback
Operação “Cidade Limpa, Ordenada e Segura” fiscaliza construções em terrenos da Prefeitura
10 meses atrás

[…] LEIA: Projeto de Lei busca coibir invasão de terrenos da Prefeitura de Balneário Piçarras […]

Confira também
as seguintes matérias recomendads para você