Ouça a matériaA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão de recursos públicos na Secretaria Municipal de Educação de Penha vai continuar. Nesta terça-feira, 7, os vereadores membros da CPI da Educação aprovaram o relatório preliminar – situação que configura a real existência de um fato a ser investigado. A data marca o início do prazo de 90 dias para que os trabalhos possam ser concluídos, prorrogáveis por igual período.
O relatório foi apresentado pelo relator da CPI, o vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano. Ele cita que após o recebimento das primeiras documentações, foi possível verificar gastos acima do limite orçamentário. “É alarmante notar que, segundo o ofício, os gastos excederam o orçamento anual aprovado em 40%. Além disso, surgiram alegações de irregularidades na contratação de professores. Um exemplo notável foi a situação em que uma escola tinha mais professores do que alunos matriculados, o que levanta sérias dúvidas sobre a eficiência e a legalidade dessas contratações”, escreveu no relatório preliminar.
“É alarmante notar que, segundo o ofício, os gastos excederam o orçamento anual aprovado em 40%”
EVERALDO DAL POZZO (PL)
A comissão agora parte para uma segunda fase. Nela, serão requeridos documentos e informações da Prefeitura de Penha, em especial da Secretaria de Administração e Finanças, para que as investigações tenham continuidade. Gestores e terceiros também serão convocados para que prestem seus depoimentos acerca dos fatos em questão.
O presidente da CPI – também autor principal do requerimento que motivou a instauração da investigação – é o parlamentar Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão. “Agora começa a questão de documentações, de informações que a gente vai solicitar. Primeiro, é isso. Ver isso tudo. E depois, mais para frente, que vai começar as oitivas”, adiantou ele. Dentro da Prefeitura, já há uma sindicância apurando os mesmos fatos. Ferrão acredita que eles serão “os primeiros serão servidores que a serão chamados para depor”, acrescentou.
A CPI seguirá dentro dos limites estabelecidos pelas normas legais, tendo como objetivo apurar o destino e utilização de verbas destinadas à Educação, contratações, demandas das unidades escolares, eventual desvio de servidores, análise de contratos e convênios. Os trabalhos se concentram no ano de 2022 quando a pasta estava sob o comando da vice-prefeita, Maria Juraci Alexandrino (MDB).
“Agora começa a questão de documentações, de informações que a gente vai solicitar. Primeiro, é isso. Ver isso tudo. E depois, mais para frente, que vai começar as oitivas”
LUIZ FERNANDO VAILATTI (PODEMOS)
Ainda são membros da comissão os vereadores Célio Francisco (PSDB), o Celinho, Mário Moser (União), o Marquett, e Maurício Brockveld (MDB) – que neste terça-feira, 7, não compareceu à reunião de votação do relatório preliminar. Na formação da CPI, ele também votou contrário à presidência de Ferrão.
A decisão de abrir a CPI veio após o pronunciamento da secretária de Administração e Finanças de Penha, Camila Luchtenberg, dia 18 de setembro, na tribuna do parlamento. Com relatórios em mãos, ela categorizou que o orçamento de uma das principais secretarias do Governo foi extrapolado em quase R$ 17 milhões. Ela não categorizou que o rombo nas contas públicas tenha se originado pela pasta de Educação, mas deixou a informação nas entrelinhas.
A ex-secretária de Educação e vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino (MDB), afirmou ser favorável à investigação para que as narrativas sejam esclarecidas, porém, definiu o fato como estratégia eleitoral para “destruir reputações”. “Considero excelente a Câmara instaurar a CPI da Educação. Sou a pessoa mais interessada nessa ótima oportunidade de passar a limpo as narrativas espalhadas sem veracidade”, afirmou ela ao Jornal do Comércio.
“Mas faço um alerta: não subestimem o povo! A cidade está atenta e sabe que não se trata de investigar gestão, muito menos preocupação com a Educação; a motivação é a eleição!”
MARIA JURACI ALEXANDRINO
FOTO, VICTOR MIRANDA / CVP
Apesar de defender a investigação via CPI, Juraci diz que vê conotação política em um período já pré-eleitoral. “Mas faço um alerta: não subestimem o povo! A cidade está atenta e sabe que não se trata de investigar gestão, muito menos preocupação com a Educação; a motivação é a eleição! Os mesmos de sempre, com a estratégia já conhecida de tentar destruir reputações”, acrescentou, assegurando total lisura no período em que esteve à frente da Secretaria (janeiro de 2021 à fevereiro de 2023).
