Ouça a matériaO vereador de Balneário Piçarras, Jorge Luiz da Silva (MDB), solicitou informações técnicas sobre os fogos de artifício que serão utilizados durante o evento de Réveillon. Em requerimento aprovado durante a sessão ordinária do último dia 14, o parlamentar quer a confirmação de que o espetáculo seguirá a Lei Municipal que proíbe a poluição sonora proveniente de fogos de artifício que produzam sons acima de 65 decibéis.
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“Considerando a importância de assegurar o cumprimento das normas municipais e, ao mesmo tempo, garantir a segurança e o bem-estar da população durante as celebrações de fim de ano, é crucial obter informações detalhadas sobre a observância da referida legislação”, defendeu Jorge. Ele quer saber as medidas adotadas para o cumprimento e o laudo técnico da recente apresentação teste feita pelo Governo com a empresa vencedora.
“Foi realizada recentemente apresentação para demonstração dos fogos de artifício que serão utilizados no Réveillon em nosso município. Solicito cópias dos laudos emitidos por profissionais habilitados, atestando que os fogos de artifício estão em conformidade com a Lei Municipal nº 693/201”, reforçou o vereador. Ao Jornal do Comércio, o Governo Municipal frisou que o espetáculo seguirá a legislação local.
“Na própria licitação já diz que tem que atender e respeitar a lei municipal, que são fogos de baixo estampidos. Essa preocupação a gente respeita e estaremos seguindo a regra”, assegurou o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, João Sensi. O espetáculo pirotécnico terá 24 minutos de duração, com focos concentrados nos molhes Norte (descida da Avenida Getúlio Vargas) e Central (descida da Rua Alexandre Guilherme Figueredo). O Itacolomi também pode receber um ponto.
Pela Lei, “consideram-se fogos de artifícios sem barulho, os denominados Classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso e com baixo nível sonoro de estampido, com no máximo 65 decibéis”. A fiscalização de seu cumprimento fica a cargo do Instituto do Meio Ambiente.
A lei foi uma iniciativa da então vereadora, Marly Dulcineia da Silva Santana, a Ziza. “Devido a muitos pedidos de famílias com pessoas autistas, também acamadas e doentes. Mas, o principal é o autismo. Pessoas tem implorado por esse projeto”, defendeu ela, acrescentando que ‘também por conta dos animais, já que quando os fogos começam, os perturbam muito”, completou a parlamentar, citando ainda que diante da pluralidade social dos dias atuais, “temos que pensar um pouco no próximo”.
