O presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, foi determinante no arquivamento de dois projetos de lei enviados pelo prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB). Com o chamado voto minerva, desempatou as votações no pedido de empréstimo para compra de maquinário à Secretaria de Obras e na permuta de área no bairro do Gravatá. “Votei com o povo e pela legalidade. Não poderia fazer diferente”, afirmou.
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Nos dois projetos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) exarou parecer contrário à aprovação, apontando situações que remeteriam à ilegalidade caso fossem aprovados. Célio Francisco (PSDB), Junior Reis (União Brasil), Everaldo Dal Pozzo (PL), Eduardo Bueno (Cidadania) e Luiz Fernando Vailatti (Podemos) foram com os pareceres. Maurício da Costa (MDB), Maurício Brockveld (MDB), Junior Leite (Cidadania), Mário Moser (União Brasil) e Antônio Alfredo Cordeiro Filho (MDB) seguiram a linha contrária, resultando 5 a 5.
“Por diversas vezes, solicitamos a documentação complementar e necessária para analisar esse novo pedido de empréstimo. Simplesmente, não fomos atendidos”
ADRIANO DE SOUZA (PSDB)
FOTO, FELIPE FRANCO / JC
Tibeco explicou que votou contrário ao pedido de empréstimo na ordem de R$ 6 milhões por duas razões: a ausência de documentos necessários junto ao projeto de lei e a falta de transparência com a aplicação do empréstimo de R$ 50 milhões junto ao Finisa. “Por diversas vezes, solicitamos a documentação complementar e necessária para analisar esse novo pedido de empréstimo. Simplesmente, não fomos atendidos”, afirma Tibeco, referindo-se ao impacto orçamentário e a capacidade financeira de endividamento do município.
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O presidente pontuou ainda que não vê o cenário financeiro da gestão favorável a um novo empréstimo. “Na semana passada a audiência sobre as metas fiscais revelou um déficit de R$ 15 milhões nos cofres. Ao longo dos últimos sete anos essa gestão já gastou R$ 12 milhões em contratação de máquinas, ou seja, dois empréstimos. Sinceramente, eu não vejo sentido nessa solicitação. Sugiro que mantenham a forma já implantada”, acrescentou.
“Na semana passada a audiência sobre as metas fiscais revelou um déficit de R$ 15 milhões nos cofres”
ADRIANO DE SOUZA (PSDB)
Quanto ao sexto voto no desempate para o arquivamento do projeto de lei para permuta entre um terreno particular no Gravatá por outro público em Armação, na Avenida Itapocoroy, o presidente assegura que a área oferecida – apesar de ser três vezes maior – não possui condições de ser utilizada para qualquer tipo de projeto de engenharia.
“É um terreno de 60 metros de frente por 15 metros de profundidade, na beira do Rio Gravatá e em uma área de preservação permanente urbana. Se isso já não fosse o suficiente para tornar a troca inviável, a legislação ambiental é bastante clara quando à faixa que precisa ser preservada para construções em margens de rios: 15 metros”, categorizou Tibeco. Ele também pontua avaliações imobiliárias distorcidas: R$ 738.109,96.
“Se há realmente tanto interesse em construir uma praça no bairro Gravatá, o prefeito pode tonar o terreno de utilidade pública e fazer a compra pelo valor venal previsto na Prefeitura. Não há problemas nisso e o município ainda mantém um imóvel muito valioso na Avenida Itapocoroy”, encerrou.
